Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 PROCESSO nº 0008129-25.2018.5.15.0000 (MS) 844 Trata-se de mandado de segurança proposto por ACAPULCO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI e ACAPULCO Origem: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI SEGURANÇA EIRELI contra atos praticados pelo MM. Juízo da Vara do Trabalho de Birigui que, na fase de execução da Impetrantes: ACAPULCO TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇOS reclam

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 277 indispensável justificativa plausível (art. 382, caput, do CPC), que É, em resumo, o relatório. não só estabelecer os limites de futura demanda, o que tornaria a atividade judiciária impraticável. Decido. Nada obsta a apresentação da documentação pretendida no FUNDAMENTAÇÃO processo principal, não sendo adequada a via eleita pela parte. Do contrário, na

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 21881 alcance da aplicação de cada uma das espécies de preceitos legais O art. 790-B, caput e §§ 1º a 4º, da CLT, não se aplica aos em questão, assim como as relações jurídicas e processuais processos iniciados antes de 11 de novembro de 2017 (Lei nº sujeitas à incidência imediata dos grupos de normas. 13.467/2017 ). No caso, verifico que o autor trabalh

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 Nota-se que o empregado Roosewelt Kleber S. Carvalho recebeu 264 insalubridade, em decorrência dos fatos narrados na inicial. diversas máscaras descartáveis, com frequência, ao passo que o reclamante nunca recebeu nenhuma (p.372/PDF e seguintes), O Juízo de primeiro grau entendeu pela utilização da prova embora estivesse exposto à poeira das fibras de algodão em

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 - DANIEL FRANCIS SIQUEIRA 2910 RELATÓRIO Jair Borges Pedroso, já qualificado, ajuizou a presente ação de produção antecipada de provas em face de Expresso Azul Ltda., PODER JUDICIÁRIO pelas razões expostas na inicial. Atribuiu à causa o valor de R$ JUSTIÇA DO TRABALHO 15.000,00. Coligiu procuração e documentos. É, em resumo, o relatório. Fundamentação Dec

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 Juízo, tendo apresentado laudo pericial de acordo com as diretrizes 2209 PATRICIA IANNINI DOS SANTOS determinadas. Juiz do Trabalho Substituto Despacho Intime-se a reclamante. Após, aguarde-se a audiência. rb Assinatura PORTO ALEGRE, 24 de Maio de 2019 PATRICIA IANNINI DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTOrd-0020525-47.2018.5.04.0030 AUTOR JO

Judiciário ● 09/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2638/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Janeiro de 2019 da execução, 208 VITORIA, 8 de Janeiro de 2019 que seja menos gravosa para empresa devedora, diante do erro de procedimento adotado pelo Juízo. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO Juiz(íza) do Trabalho Titular Sentença Pois bem. A despeito da indicação de bens à penhora, esta não chegou a se efetivar, não havendo, de outra sorte, qualquer obrigatoriedade de aceita�

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 894 Vara do Trabalho de Birigui que, na fase de execução da Impetrantes: ACAPULCO TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇOS reclamatória nº 0010190-98.2015.5.15.0019, determinou a EIRELI - EPP e ACAPULCO SEGURANÇA EIRELI - EPP constrição integral sobre os créditos que as empresas têm para receber dos tomadores de serviços. Sustentam que a penhora sem Impetrado: JUÍZO DA VA

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 transferência de seu crédito, se assim o desejar, no prazo de 1008 Juíza do Trabalho Substituta cinco dias. 3. Caso prefira a transferência para a conta bancária de seu(s) procurador(es) observe-se que a procuração deverá conter os expressos e especiais poderes para ‘receber e dar quitação. Processo Nº PAP-0001009-19.2020.5.09.0002 REQUERENTE ISABELA RODRIGUES

Caderno 2 - Judiciário ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 582 280 legal de 15(quinze) dias, contado em quádruplo, em face de suas prerrogativas processuais de fazenda pública (C.P.C. art. 297 c/c 188). Demais expedientes de estilo. Fortaleza, 04 de outubro de 2012. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz Assinado Por Certificação Digital ADV: SILVANA DO NASCIMENTO LIMA (OAB 9875/CE), PROCURADOR ANTONIO JOSE DE MELO CARVALHO-PROC. DO ESTADO.