623 resultados encontrados para para cada demanda - data: 06/08/2025
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Edição nº 139/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de julho de 2011 Nº 118265-5/07 - Reparacao de Danos - A: REAL EXPRESSO LTDA. Adv(s).: DF011863 - Jocimar Moreira Silva, DF07105E - Adaias Marques dos Santos. R: JC FILHOS TRANSPORTADORA. Adv(s).: BA019633 - Maria Aparecida da Silva Piau. DENUNCIADO A LIDE: BANCO BRADESCO . Adv(s).: DF016379 - Andre Silveira. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 25.199,77, a tí
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 582 281 Por Certificação Digital ADV: FILADELFO CARVALHO DE SENA (OAB 14691/CE) - Processo 0568793-89.2000.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Inscrição / Documentação - IMPETRANTE: Francisco da Silveira Carvalho - IMPETRADO: (ato) Diretora do Centro Regional de Desenvolvimento da Educacao - Cre - De ordem do M.M. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do ar
Edição nº 71/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de abril de 2013 a ausência de transferência de quaisquer valores pelo DF-TRANS e não envio dos relatórios quinzenais. Decido. O extrato da conta vinculada ao Juízo (fl.323) evidencia que não foram transferidos quaisquer valores pelo DF-TRANS, não obstante tenha sido pessoalmente intimado o Diretor do referido órgão em dezembro de 2012, com as advertências do artigo 14 do CPC, nos termos da certidão de fl. 315-
Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 2479 ações principais, foi citada por edital (fls. 87 e 90/91 dos autos nº 13635-73.2011), e, transcorrido in albis o prazo de contestação (fl. 92), foi nomeada Advogada dativa (fl. 95) que ofertou contestação por negativa geral (fl. 100). Sobreveio réplica (fl. 106). É a síntese do necessário. FUNDAMENT
Edição nº 108/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2013 Nº 47652-3/13 - Mandado de Seguranca - A: FLORISVALDO TAVARES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF027248 - Amilcar de Souza Peixoto. R: DIRETOR DE FISCALIZACAO ATIVIDADES ECONOMICAS AGEFIS. Proc(s).: NAO INFORMADO. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Florisvaldo Tavares de Oliveira na Ação de Mandado de Segurança que move contra o Diretor de Fiscalização de Atividades Econômicas da AGEFIS
Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2654 706 executar a decisão; impossibilidade jurídica do pedido com base apenas no v. acórdão; que o caso em tela não versa sobre obrigação por quantia certa; que o v. acórdão não é título executivo judicial. Por fim, sustentam descabimento dos danos morais. Pugnam pela improcedência. Juntaram documentos
Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2681 894 DESPACHO Nº 0000733-43.2016.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapetininga - Apelante: FUSÃO GRADE ESQUADRIAS LTDA EPP - Apelado: ACORD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Vis
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1435 358 23/11/2012 no livro nº 144 às Fls. 81: Diante da informação de que o(a)(s) executado(a)(s) satisfez(fizerem) a obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 706 264 recursos cabíveis. No mais, determino a imediata devolução desses autos ao Egrégio TJ-CE, para o seu reexame necessário, depois de procedidas as intimações de estilo. Por fim, indefiro o pedido de condenação do Estado do Ceará ao pagamento da multa prevista no art. 538 do CPC, pois entendo não houver intuito procrastinatório por parte do expropriante, sendo, pelo con
Edição nº 232/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de dezembro de 2011 Nº 225649-9/11 - Revisao de Contrato - A: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA. Adv(s).: DF030465 - Danilo Ricardo Mota Moura. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Proc(s).: NAO INFORMADO. Mas deste mister o(a) Autor(a) não se desincumbiu, razão pela qual indefiro a pedido de concessão dos benefícios da Lei nº 1060/50. Na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil, promova o(a) Autor(a) o recolhimento das c