Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2521 248 visto que fica quase impossível para a promovente fornecer elementos que provem o seu direito defiro a inversão do ônus da prova, e determino que ao promovido junte aos autos comprovação de que informou a promovente do cancelamento/alteração do horário do voo. P. Intime-se do teor da decisão. ADV: FÁBIO RIVELLI (OA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6742 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8002531-55.2021.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ilhéus Autor: Deise Lacerda Da Silva Advogado: Icaro De Souza Duarte (OAB:BA26339) Advogado: Leandro Alves Coelho

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2521 248 visto que fica quase impossível para a promovente fornecer elementos que provem o seu direito defiro a inversão do ônus da prova, e determino que ao promovido junte aos autos comprovação de que informou a promovente do cancelamento/alteração do horário do voo. P. Intime-se do teor da decisão. ADV: FÁBIO RIVELLI (OA

Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1662/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015 696 CONDENAÇÃO A VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS (STJ, SÚMULA 303). INTIMAR AS PARTES E A UNIÃO NADA MAIS. A) CONDENÁ-LAS EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR, SOLIDARIAMENTE, REFERENTE ÀS SEGUINTES PARCELAS: PEDRO HENRIQUE BARRETO MENEZES - DIFERENÇAS SALARIAIS, ADICIONAL DE ASSIDUIDADE E Juiz do Trabalho Substituto ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, BEM COMO REFLEXOS

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 reparatório fixado em R$ 7.000,00 (dez mil reais), para cada demandante, encontra amparo no princípio da razoabilidade e, portanto, deve ser mantido. NR.PROCESSO: 0369551.29.2011.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva 6. Dano material Cumpre esclarecer que os danos materiais são aqueles que atingem diretamente o patrimônio das pessoas físic

Seção I ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 É essa, aliás, a exegese que se extrai do enunciado sumular nº 32, desta egrégia Corte estadual de Justiça, ipsis litteris: Súmula nº 32. A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação. NR.PROCESSO: 0070584.53.2017.8.09.0137

Publicações Judiciais ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: ALAIR TEIXEIRA DE FREITAS : ARTIDOR TEIXEIRA DE FREITAS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Expeça-se alvará do valor depositado na fl. 185, a título de reembolso de custas judiciais em favor da parte exequente.Intime-se a parte interessada da expedição do alvará.Comprovado o levantamento do alvará e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. (...) ALVARÁ À DISPOSIÇÃO." EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 2007.71.

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 1537 regendo-se pela responsabilidade aquiliana inserta no rol de obrigações contratuais do empregador por força do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição da República. Presentes tais pressupostos, a indenização é devida. Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2018. Maria Beatriz Góes da Silva. Acórdão Acórdão O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Re

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 5418 8000643-53.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Dione Albino Dos Santos Advogado: Elvis Laion De Souza Lima (OAB:PE47573) Autor: Maria Jose Da Silva Advogado: Elvis Laion De Souza Lima (OAB:PE47573) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Perito Do Juízo: Calisio

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 334 Assiste-lhe razão parcial. Senão, veja-se. decisão, utilizando-se dos critérios de gravidade da conduta, da A espécie de indenização por danos materiais denominada de extensão do dano, da capacidade econômica das partes e da lucros cessantes equivale à pensão, prevista legalmente no inciso II, proporcionalidade, defiro o pedido de pagamento de indenizaç�