10.001 resultados encontrados para para cada desconto - data: 25/08/2025
Página 1 de 1001
Encontrado no site
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 Reproduzo-o: ‘Art. 537. A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.’ NR.PROCESSO: 5234112.07.2017.8.09.0000 No que se refere à fixaç
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 ____________________________________________________________ Não obstante, quanto ao valor da multa, fixado NR.PROCESSO: 5307903.09.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada desconto realizado indevidamente, tenho que revela-se excessivo, devendo ser reduzido. Diante do exposto, conheço do
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NR.PROCESSO: 5220597.02.2017.8.09.0000 De outro lado, uma vez evidenciado que os descontos na folha de pagamento/conta-corrente decorrentes dos empréstimos ultrapassam o limite legal, tenho que a magistrada a quo agiu com acerto em afastar a configuração da mora, revelando-se pertinente e adequada a proibição (provisória) de o agravante solicitar a inscrição do no
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA JOSÉ ROSA BANCO BRADESCO S/A DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5210059.90.2018.8.09.0140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5210059.90.2018.8.09.0140 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LITISPENDÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. DISC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA JOSÉ ROSA BANCO BRADESCO S/A DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5245320.19.2018.8.09.0140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5245320.19.2018.8.09.0140 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LITISPENDÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. DISC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA JOSÉ ROSA BANCO BRADESCO S/A DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5245333.18.2018.8.09.0140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5245333.18.2018.8.09.0140 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LITISPENDÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. DISC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA JOSÉ ROSA BANCO BRADESCO S/A DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5245292.51.2018.8.09.0140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5245292.51.2018.8.09.0140 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LITISPENDÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. DISC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA JOSÉ ROSA BANCO BRADESCO S/A DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5245439.77.2018.8.09.0140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5245439.77.2018.8.09.0140 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LITISPENDÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. DISC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA JOSÉ ROSA BANCO BRADESCO S/A DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5212667.61.2018.8.09.0140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5212667.61.2018.8.09.0140 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LITISPENDÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. DISC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA JOSÉ ROSA BANCO BRADESCO S/A DIÁC. DR. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5245286.44.2018.8.09.0140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5245286.44.2018.8.09.0140 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LITISPENDÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. DISC