Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 1366 Também a jurisprudência já pacificou: c) a natureza e a importância da causa; LEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIOS. RESPONSABILIZAÇÃO d) o trabalho realizado pelo advogado; e SUBSIDIÁRIA NA FASE DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. e) o tempo exigido para o seu serviço. ART. 134 DO CPC/2015. Muito embora os sócios possam ser Convém registrar que na hipótese de pr

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região documentos, defiro os benefícios da justiça gratuita. 14885 modulação para os efeitos da decisão proferida em 14/08/2015 (declaração de inconstitucionalidade da TR como índice de DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS atualização). Tendo sido a reclamante parcialmente sucumbente no objeto desta É nesse sentido, inclusive, a seguinte ementa: ação, devid

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 1225 adimplemento das obrigações trabalhistas assumidas com seus Acolhe-se o pleito para condenar os sóciosJorge Zouain; Acle funcionários e colaboradores. Zouain Filho; Suprema Locação, Compra e Venda de Imóveis Ltda Note-se que a 1ª Reclamada confirma que não tem condições de e; Pedra Bruta Imóveis Ltda a responderem, subsidiariamente, saldar os compromis

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1365 saldar os compromissos firmados com seus ex-empregados, sendo pelos débitos aqui reconhecidos. certo que deixou de pagar as verbas rescisórias devidas e, ainda, Quanto à ordem da responsabilidade, primeiro executar-se-á 1ª de realizar os depósitos rotineiros do FGTS na conta vinculada dos reclamada, J. Zouain e& Cia Ltda, nos termos da súmula 40 do TRT seus

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1594 certo que deixou de pagar as verbas rescisórias devidas e, ainda, Quanto à ordem da responsabilidade, primeiro executar-se-á 1ª de realizar os depósitos rotineiros do FGTS na conta vinculada dos reclamada, J. Zouain e& Cia Ltda, nos termos da súmula 40 do TRT seus empregados, nos últimos meses do contrato. da 17ª Região: Estabelecida essa premissa, verifi

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 74 Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Segunda ausência de juntada aos autos das respectivas cartas-convite, o que Região, em sessão ordinária realizada no dia 02 de março de 2020, resultou no cerceamento do seu direito de defesa. sob a Presidência do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Sem razão. WELLINGTON JIM BOAVISTA, presentes os Exmos. Srs.

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 5746 processual que lhe competia em face do que dispõe o art. 818, I, da havia declarado a inconstitucionalidade dos arts. 790-B, "caput" e § CLT. Limitar-se a alegar que a reclamada não pagava corretamente 4º, e 791-A, § 4º, da CLT, sob o fundamento de que tais dispositivos as diárias não demonstra o direito perseguido pelo autor. Improcede violariam as garantias

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 1453 fundamento o art. 592, II, do CPC; o art. 2º, caput, da CLT; o art. 28, faz em caráter excepcional, sendo possível após frustradas as do CDC e; o art. 50, CC). medidas executórias contra os devedores expressos no título A Des. PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO salientou com executivo.” propriedade que na Justiça do Trabalho a desconsideração da personalidad

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1349 jurídica (abuso da personalidade jurídica/desvio de finalidade), o da relação processual. (TRT-15 - RO: 00112456420165150079 que não ocorreu e; 0011245-64.2016.5.15.0079, Relator: JORGE LUIZ COSTA, 6ª 2. Indicou, por liberalidade e boa-fé, um bem imóvel para garantir o Câmara, Data de Publicação: 11/12/2017) adimplemento das obrigações trabalhistas ass

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22965 admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, conheço de ambos os a responsabilidade da empresa e sua amplitude, etc. Nada disso foi apelos interpostos. possível, porque a terceira testemunha não teve seu depoimento autorizado pela d. juíza a quo, valendo ressaltar que o artigo 821 da CLT autoriza a inquirição de até três testemunhas para cada parte. RECURSO ORDI