Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região d) ajuda de custo especial. 798 Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido. (Artigo 793- Concede-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos B, VII, da CLT c/c 1026, § 2o, do CPC). termos da fundamentação supra. Observem-se a Portaria do Ministério da Fazenda nº 757/2019 e A liqu

Judiciário ● 25/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1118 liquidação deverão se limitar aos valores indicados, para cada Publique-se. parcela, na petição inicial. Intimem-se as partes. Condena-se os réus ao pagamento de honorários advocatícios ao Após o trânsito em julgado, cumpra-se. patrono da reclamante, conforme discriminado no item 8 da Nada mais. fundamentação. PRIMAVERA DO LESTE/MT, 24 de março de 20

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 985 PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista Os cálculos de liquidação de sentença acostados a presente por movida AMELIA PACHECOem face FREDERICO WAGNER decisão, elaborados pela Seção de Contadoria, integram a FRANÇA TANNURE e IZANETE ASTUTT TANNURE, para presente decisão para todos os efeitos legais, refletindo o condenar os réus, de f

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 O TST, então, cancelou a OJ nº 205 da SDI-1, e vem seguindo 1796 PODER JUDICIÁRIO tal entendimento. Recentemente, o Exmo. Ministro Alexandre JUSTIÇA DO de Moraes proferiu decisão monocrática nos autos da Reclamação 39.068/PB (DJE em 18/2/2020), em que reafirmou o entendimento da Suprema Corte no sentido de que não cabe à INTIMAÇÃO Justiça do Trabalho qualque

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 706 sob pena de preclusão. Custas processuais às expensas do a) adicional de insalubridade e reflexos; reclamado, conforme cálculos acostados a presente decisão. Custas processuais às expensas da ré arbitradas no importe de R$ 243,98, sobre o valor da condenação de R$ 12.198,95. Honorários periciais (perito: CARLOS FERNANDO Sentença publicada de forma líquida, de

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3189/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 1865 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / substituídos que se considerem beneficiários do julgado. Ou seja, Cumprimento / Execução ação em nome próprio, pleiteando direitos próprios, ainda que com DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, a assistência sindical. Suspensão e Extinção do Processo / Condições da Ação / Falta de

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 Relator (artigo 37, IX, da Constituição Federal). 3. Consolidou-se, a partir de então, o entendimento desta Corte Superior no sentido de que, AGRAVANTE ADVOGADO tratando-se de demanda sobre possível existência, validade ou eficácia de vínculo de natureza administrativa - no caso, o alegado exercício de cargo comissionado -, a controvérsia deve ser dirimida AGRAVA

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 NDENO OS DEMANDADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORAR IOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VA LOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2, INC. I A IV DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL, NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. IPAMERI-GO, 16/0 2/2017. MARIA ANTONIA DE FARIA JUIZA DE DIR

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 205 se inteiramente formado. indica, no ID aab193e, os valores a serem transferidos para cada Publique-se. conta bancária. Todavia, pela análise do comprovante de ID. cda187e, observa-se que, por meio do alvará de ID. 90a4ab3, liberaram-se dois depósitos, já efetuados na conta judicial, como BRASILIA/DF, 10 de março de 2022. crédito líquido do exequente, em que pe

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 2247 ausência de labor no feriado do dia 04/03/2014 (carnaval). DIANTE DO EXPOSTO, DECIDE A 6ª VARA DO TRABALHO DO Diante de tais considerações, prevalece a tese defensória, RECIFE: razão pela qual indefere-se o pedido. JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados através da Do vale alimentação. Reclamação Trabalhista movida por MARCUS VINICIUS Alega o reclam