286 resultados encontrados para para calculo do valor devido - data: 27/08/2025
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2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 1932 reclamada) o pagamento da importância de R$ 1.600,00 até o dia realização do Bacen Jud e Renajud, inclusão da reclamada no 11/12/2018, através de depósito judicial, além de R$ 200,00 de cadastro de inadimplentes do SERASA e SPC, bem como honorários advocatícios de idêntica forma, perfazendo o montante expedição de ofício à Receita Federal em relação
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 EXECUTADO ADV EXEQTE : DIVINO BERNARDES : 48477 GO - ANA CLAUDIA JORJE CORTEZ 48399 GO - PAULO LUCAS LIRA RESENDE DESPACHO : PROTOCOLO: 201700277370 NATUREZA: EXECUCAO DEFIRO O PEDIDO DE PEN HORA ON LINE, FORMULADO PELO EXEQUENTE AS FLS. 127/130, NOS TERMO S DO ART. 835, INC. I, DO NOVO CPC. DETERMINO QUE SE PROCEDA, ATR AVES DO SISTEMA BACENJUD, A PENHORA DE ATIVOS BA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 DA JURISDICAO COM A PROLACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RE COLHIMENTO DEFINITIVA EM FACE DO ACUSADO EDIEGO GONCALVES DE OLIV EIRA. DEIXO DE DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DA ARMA E MUNICOES APR EENDIDAS NESTES AUTOS, CONFORME CONSTA DO ARTIGO 25, DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, PORQUE DE ACORDO COM O QUE SE VE AS FLS. 123, JA FORA DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS BENS APR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 ACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM FACE DO ACUSADO GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA. A ESCRIVANIA PARA CAD ASTRAR A REFERIDA CONDENACAO NO SISTEMA INFODIP. APOS O TRANSITO ENVIE-SE TAMBEM OS AUTOS A CONTADORIA INSTALADA NO FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE MULTA E CUSTAS, INTIMAN DO-SE EM SEGUIDA O SENTENCIADO A VIR RECOLHE-L
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PROCESSO N. 201200320039 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEI TO JA FICOU SUSPENSO POR TRINTA DIAS, POR IDENTICO MOTIVO (FL. 31 7), INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 357. I NTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO BENS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, PASSIVEIS DE PENHORA. DEC ORRIDO O SOBREDITO PRAZO, COM OU SEM MANIFE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDENAR A I NSERCAO DO NOME DOS SENTENCIANDOS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PER GAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/20 11. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL P ARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 AS FLS. 221/223, DEVE SER CORRIGIDA DE OFICIO POR ESTA MAGISTRAD A COM A EXCLUSAO DO CALCULO DA REFERIDA MULTA, POIS, A INTIMACAO PARA ADIMPLIR A CONDENACAO FOI POSTERIOR A PETICAO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA DO AUTOR, RAZAO PELA QUAL NAO DEVE INCIDIR. ANTE O E XPOSTO, ACOLHO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE E RECONHECO O EXCES SO DE EXECUCAO NA INCIDENCIA DA MULTA DO ART
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 ARA QUE POSSA SER INTIMADO, CONFORME CONSULTA AO INFOSEG JUNTADA NESTE ATO. A PARTE AUTORA REQUEREU A RESTRICAO DE ALIENACAO DO VE ICULO ENCONTRADO EM NOME DO REU, PARA GARANTIR A GRANDE DIVIDA AL IMENTAR. O CURADOR DISCORDOU, AFIRMANDO DESNECESSIDADE. EM SEGUID A, PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: DEFIRO O PEDID O DO ADVOGADO DA AUTORA DETERMINANDO A CI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 AO PAGAMENTO DE 32 (TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA M ULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCE IRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO P ENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVER A SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DIS POSTO NO ART. 59, INC. III, EM COMBINACAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 TENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM FACE DO ACU SADO FRANCISCO HELIO MONTELO TAVARES. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PR OCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TRANSI TADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONA