286 resultados encontrados para para calculo do valor devido - data: 17/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 , VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS, PARA O REGISTRO DOS NOM ES DOS CONDENADOS NO SINIC - SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CR IMINAL. F) REMETAM-SE OS AUTOS A ESCRIVANIA PARA O CALCULO ATUALI ZADO DAS PENAS DE MULTA APLICADAS E, EM SEGUIDA, EXPECAM-SE MANDA DOS PARA OS CONDENADOS EFETUAREM O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. SE NAO HOUVER
ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 AUTOS NR. : 689 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : CCB BRASIL- CREDITO, FINANCIAMNTO E INVESTIMENTO REQUERIDO : VALDEMIR DA SILVA LIMA ADV REQTE : 43245 GO - DAVID SOMBRA PEIXOTO DESPACHO : PROTOCOLO: 201603860740 NATUREZA: BUSCA E APREENSAO TENDO EM VIST A A EXISTENCIA DE INTERLOCUTORIA PENDENTE DE JUNTADA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A SERVENTIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 AL DE JUSTICA (CNJ), QUANDO ASSEVERA QUE O INGRESSO DO APENADO NO REGIME ABERTO NAO OBRIGA A FEITURA DE QUALQUER AUDIENCIA PELO JU IZO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (CONDENACAO), DADO AO EXAURIMENTO DA JURISDICAO COM A PROLACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RE COLHIMENTO DEFINITIVA EM FACE DO ACUSADO GUIDO CEZAR MEIRA DE SOU ZA. QUANTO AO REU JORGE ANTONIO DE SOUZA NUNES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO : 103301-85.2013.8.09.0064 : 139 : COBRANCA : BRADESCO PROVIDENCIA E SEGUROS S/A : MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA 33001 GO - LUCIMER COELHO DE FREITAS 24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA 25395 GO - HAROLDO FERRAZ ARAUJO 30485 GO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 IRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL D E PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART . 387, 2, DO CPP PELA AUSENCIA DE REQUISITO OBJETIVO E SUBJETIVO. INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTI GOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DAS PENAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO JUI ZO DA EXECUCAO PENAL; CONSIDERANDO, AINDA, OS DITAMES DO ARTIGO 3 87 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OUTOR GADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012 E, TENDO EM VISTA QUE NAO SUB SISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, FACULTO-LHE O D IREITO DE, CASO QUEIRA, APELAR EM LIBERDADE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 AUTOS NR. : 7 NATUREZA : ORDINARIA DE COBRANCA REQUERENTE : GUARACI CORDEIRO DE MORAIS VALDETE FERNANDES SEBASTIANA PAULINA DE MORAIS ZULMIRA MACHADO DE SOUSA REQUERIDO : FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE INHUMAS ADV REQTE : 19643 GO - EDINA MARIA ROCHA LIMA 11333 GO - JOAO MARQUES EVANGELISTA 18757 GO - NEIDE DE MOURA VASCONCELOS 42143 GO - RHOBSON CAMILO PIRES 38360 GO -
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PROCESSO EM LIBERDADE E, NAO HAVENDO MOTIVOS ENSEJADORES DA DECRE TACAO DE SUAS PRISOES, FACULTO-LHES O DIREITO DE, CASO QUEIRAM, A PELAREM EM LIBERDADE. TRANSITADA EM JULGADO, EM ATENCAO A RESOLUC AO N 116/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (CNJ), QUANDO ASSEV ERA QUE O INGRESSO DO APENADO NO REGIME ABERTO NAO OBRIGA A FEITU RA DE QUALQUER AUDIENCIA PELO JUIZO DO PRO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 PELAREM EM LIBERDADE. TRANSITADA EM JULGADO, EM ATENCAO A RESOLUC AO N 116/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (CNJ), QUANDO ASSEV ERA QUE O INGRESSO DO APENADO NO REGIME ABERTO NAO OBRIGA A FEITU RA DE QUALQUER AUDIENCIA PELO JUIZO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ( CONDENACAO), DADO AO EXAURIMENTO DA JURISDICAO COM A PROLACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEF
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 ADO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA NESTE SENTIDO. APOS O TRANSITO ENVIE-SE TAMBEM OS AUTOS A CONTADORIA INSTALADA NO FORUM CRIMINA L PARA CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE CUSTAS, INTIMANDO-SE E M SEGUIDA OS SENTENCIADOS A VIR RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO, EXPECA-SE CERTIDAO A RESPE ITO DE DEBITO E ENVIE-SE A FAZENDA ESTADUAL