Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17609 SIMAVI, consoante cartão do CNPJ de id. 7cd3ca9. PINHEIRO PIRES. Não se pode deixar de observar, ainda, a documentação trazida Votação: Unânime. pelas reclamadas, sob id. 24a540a, consistentes em fotografias de São Paulo, 21 de Julho de 2020. produtos como álcool, pasta térmica e percloreto de ferro, produzidos durante o período em que o reclamante aduziu

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Assim, considerando os precedentes desta Corte, reputo razoável o 512 Dou provimento ao recurso. arbitramento feito pelo juiz da origem, que fixou a compensação extrapatrimonial no importe total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Restou incontroverso que o serviço do trabalhador exigia constante deslocamento entre os locais onde montaria os móveis. Dessarte, nego provi

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 O Juiz da origem indeferiu o pedido de indenização por danos 769 Sem razão. extrapatrimoniais, ao que recorre o autor sob o fundamento de que a ré o filiou obrigatoriamente ao sindicato e o submetia a jornadas Em se tratando de alegação de prejuízo patrimonial, deve o autor extensas. comprovar documentalmente que o valor pago a título de auxílioalimentação nã

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 608 22 fixos por mês, e a segunda a títulos de Auxílio Alimentação e 4.4.2.1 da Convenção Coletiva de Trabalho dos Financiários Auxílio refeição, no valor de R$409,01 mensais). Ao conflitar as 2015/2016 (ID. 1cddbfc - Pág. 13), cumprindo ressaltar que esse previsões normativas com os importes creditados, o autor encontrou mesmo dispositivo exclui a natureza

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 4482 de serviços", conforme leciona o eminente jurista Maurício Godinho Como reconhecido pelo próprio demandante em seu depoimento Delgado (Curso de Direito do Trabalho, 5ª ed, p. 925). pessoal (fls. 765), os paradigmas laboravam nas cidades de Jaú e Bauru, enquanto o autor exercia suas funções na cidade de Por essa razão e por tratar de norma de ordem pública,

Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 679 Esclareça-se que os prêmios, diferentemente das comissões, não Sempre entendi pela inaplicabilidade da multa do artigo 475-J do remuneram implicitamente as horas trabalhadas, mas acrescentam CPC, ora artigo 523 do novo Código de Processo Civil, ao Processo ao salário do obreiro um valor como forma de recompensá-lo pelo Trabalhista, em razão de que na execução t

Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 débitos trabalhistas. 6058 dias laborados por semana. Todavia nada trouxe o autor aos autos. DA MULTA DO ARTIGO 477 Improspera a pretensão. Pela ausência de pagamento de qualquer verba rescisória ao DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO reclamante, seja pela ausência de efetivação da rescisão por parte da reclamada, seja pela ausência de qualquer pagamento neste

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6073 previsto na própria lei acima referida (art. 4º). "do valor recebido mensalmente, R$ 1.200,00 era a média mensal Além disso, a testemunha do reclamado confirmou que: paga para cobrir gastos com combustível, pedágio e manutenção com o veículo, ficando com o reclamante o valor liquido mensal "na hipótese de contratar ajudante, quem pagaria era o motorista, médio

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 1339 reclamante na prestação de serviços. O recorrente também discorda da aplicação do reajuste salarial da data base, para fins de cálculo das verbas rescisórias e pede que o percentual dos honorários advocatícios seja reduzido para 5%. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO A reclamante apresentou contrarrazões (ID. 15b7460) e recurso adesivo (ID. 87faf46). Requer, p

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1043 PAUSA. Ainda que seja possível a reclamada proceder ao controle CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO da jornada de trabalho dos serviços externos prestados pelo reclamante, o mesmo não se pode dizer quanto ao tempo destinado ao repouso e alimentação, haja vista a ampla liberdade de escolha Processo Nº RORSum-0011140-42.2019.5.03.0071 Relator WEBER LEITE DE MAGALHAES P