Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 11584 JUIZ PROLATOR: ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE VOTO PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE 1ª TURMA Recurso tempestivo. Representação regular. Preparo inexigível. Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante contra a Conheço do recurso. sentença que julgou parcialmente procedente a reclamação ajuizada (ID 539f94f). MÉRITO Objeto do recurso (ID 0e2eae

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 6276 despesas com manutenção/depreciação do veículo, no importe de A política de metas de alcance de resultados e cobrança pelo seu R$300,00 (Trezentos Reais) por mês de efetivo serviço prestado, alcance não importa, por si só, em abuso do poder empregatício. conforme se apurar em liquidação de sentença. Sendo assim, ausentes os pressupostos fático-jurídi

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 ADVOGADO salarial com o paradigma Alex da Silva Simião e reflexos; c) excluir da condenação o pagamento de verba alimentação no valor de R$14,00 por sábado trabalhado; d) excluir da condenação os 1744 JAMERSON DE FARIA MARRA(OAB: 76742/MG) Intimado(s)/Citado(s): - RCA DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA reflexos dos prêmios quitados a partir de 11/11/2017; e) excluir da c

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 1313 I- RELATÓRIO faturamento (unhas feitas), sendo que 20% do faturamento seria Dispensado, nos termos do art. 852 - I, caput, da Consolidação das para cobrir gastos com aluguel do imóvel, estacionamento das Leis do Trabalho. clientes, taxa de cartão, dentre outras despesas. Aliás, já na petição inicial a reclamante afirmou que recebia II - FUNDAMENTAÇÃO exc

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 17077 IDENTIFICAÇÃO RELATÓRIO PROCESSO nº 1002252-74.2015.5.02.0705 (RO) RECORRENTE: DILMA MANOEL BEZERRA MEDEIROS RECORRIDO: PARKER ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP Inconformada com a r. sentença que julgou parcialmente RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE procedentes os pedidos formulados por Dilma Manoel Bezerra Medeiros em face de Parker Estacionamentos e Servi�

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 17071 RELATÓRIO PROCESSO nº 1002252-74.2015.5.02.0705 (RO) RECORRENTE: DILMA MANOEL BEZERRA MEDEIROS RECORRIDO: PARKER ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP Inconformada com a r. sentença que julgou parcialmente RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE procedentes os pedidos formulados por Dilma Manoel Bezerra Medeiros em face de Parker Estacionamentos e Serviços Ltda Epp, int

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 834 Registre-se que os relatórios de ID. A8537ce não permitem aferição dos critérios adotados pela reclamada para comissionamento, apenas demostram o valor total calculado a título de remuneração variável. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. Nestes termos, acolho o pedido para condenar a reclamada no pagamento de R$100,00 (cem reais) m

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9945 pessoas cujos nomes constam nos referidos documentos. Noto que Por sua vez, a testemunha conduzida pela reclamada disse: "que o próprio reclamante admitiu que tem clientes pessoa física para os conheceu o reclamante; que ele fazia a parte contábil; que o quais faz imposto de renda em casa e tal fato não é apto a afastar a reclamante trabalhava na empresa "por opç

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 2837 No rol de pedidos da exordial, o autor pede concomitantemente o Indefiro o ressarcimento dos descontos alegados, pois o autor não reconhecimento do acúmulo e desvio de função. comprovou que tenham sido efetuados nem indicou valores. Note-se que o autor limita-se a afirmar na peça inicial que Indefiro, ainda, a indenização de vale transporte (15 dias) do mês a

Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 2639 Ante à habitualidade presente e à natureza salarial da parcela, manutenção era de R$100,00 (cem reais) por mês de efetivo defiro os reflexos das horas extras acima sobre o repouso semanal trabalho. Quanto à depreciação do veículo, arbitro o importe de remunerado, inclusive sábados, por força das CCTs da categoria - R$200,00 mensais, suficiente para repar