Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3323 Ora, o PDV implantado pela reclamada após o pedido de demissão Pleiteia o pagamento de horas extras e reflexos. efetuado pelo autor por livre e espontânea vontade, não obriga a Em defesa, a reclamada nega as alegações e a jornada apontada empresa a converter a modalidade de rescisão operada no presente na inicial. Diz que o autor laborava das 10h30 às 17h30, d

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1651 o principal elemento a diferenciar a relação de emprego das demais formas de prestação de serviços, mormente aqueles realizados de maneira autônoma. No caso dos autos, não comprovada a existência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício, não há que falar em seu reconhecimento. 2. Recurso ordinário conhecido e não provido. VOTO 1. ADMISSIBI

Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 821 Requereu a manutenção no plano de saúde até o fim do tratamento; indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 e indenização por danos materiais no valor de R$ 10.000,00 (para cobrir gastos com tratamento). MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS Na r. sentença foi reconhecida a doença ocupacional, com base no laudo pericial produzido nos autos (na modalidade co

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 673 em razão da mudança de domicílio da reclamante para Goiânia, enquanto o local de trabalho continuou sendo em Anápolis. Não há nos autos prova de ajuste para a utilização do veículo da ALUGUEL DO CARRO. DESPESAS COM MANUTENÇÃO. reclamante, ônus constitutivo de seu direito. Se ela fez uso de seu carro para entregar medicamentos, o fez por conta e risco, de acor

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 1826 ter havido desconto de R$349,92 a título de faltas, não autoriza o deferimento do pedido do autor. Com efeito, foi reconhecido que o término do contrato se deu em 15.03.2013 e o valor pago (30 dias de março) supera a remuneração pelo período efetivamente trabalhado. DOS DANOS MORAIS – CONDIÇÕES DE SAÚDE E HIGIENE E PERNOITE NO CAMINHÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2905 HENRIQUE ALVES DE ANDRADE (OAB 213684/SP) Processo 1007243-51.2016.8.26.0637/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Mauricio Alves de Lima 26461247831 - Ante o(s) documento(s) do BACENJUD juntado(s) nos autos, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo legal. - ADV: CASSIO FERNANDO FA

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 1191 DESPESAS DE COMBUSTÍVEL E DESGASTES. Como se vê, não se utiliza de todas as parcelas salariais para o cômputo da PLR, mas tão somente, do salário-base e das parcelas fixas de natureza salarial. Assim, ainda que tivessem sido provadas, as comissões não influenciariam no cálculo de referido direito. Insurge-se o reclamante contra o indeferimento do pagamento de N

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 163 Por outro lado, eventual acolhimento da pretensão esposada pela requerente certamente implicará sérias consequências à requerida, ILKA ESDRA SILVA ARAUJO que ficará desprovida da sua principal fonte de subsistência e do Desembargador Federal do Trabalho plano de saúde, indispensáveis para cobrir gastos com medicamentos e outras despesas médicas necessárias ao

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 2039 Inclua-se o presente processo na pauta de audiências desta data. Cumpra-se. Aos quinze dias do mês de agosto de 2018, às 17h07min, na sala de sessões da MM. 01ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, sob a Nada mais. direção da MMª. Juíza do Trabalho Titular Eliana Pedroso Vitelli, apregoados os litigantes: BRUNA GABRIELA LUNA SILVA, reclamante, e TRIVALE ADMIN

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 1177 Insurge-se o reclamante contra o indeferimento do pagamento de Não é diferente o tratamento quanto às horas extras deferidas, que despesas com combustível e desgaste do veículo. embora possuam natureza salarial, também não pode ser considerada "verba fixa". Alega que o valor pago pela recorrida era insuficiente para cobrir gastos com combustível, pneus, troca d