Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 17078 Fundamento recursal:Alega que não houve justa causa para a rescisão do contrato e que se estava diante de coação moral irresistível e que por ordem do gerente, todos os caixas eram obrigados a fornecer os "DC's", utilizados para cobrir gastos com batida, pintura etc. Requer a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais. Conheço do rec

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1056 No mesmo sentido foi o depoimento da testemunha da reclamada, A reclamada recorre alegando que "O recorrido não comprovou que Sra. Maria Naílde Josefa Lopes. Confira-se: houve depreciação do veículo e que este foi proveniente do labor" (sic, fl. 764). Pede a reforma da sentença para excluir a condenação, bem como a dedução de valores comprovadamente pagos. "(

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14398 Busca a recorrente a validade do acordo de compensação firmado e, desse modo, a improcedência do pedido de horas extras. Pois bem. Em que pese a prova oral não ser clara acerca da forma como procedia a ré, confirma mencionada retenção. Inclusive, neste A despeito da autorização por instrumento coletivo da instituição do sentido, encontra-se o depoimento pres

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1042 pagos. "(...); que tira de 1h a 40min de intervalo de almoço, dependendo da necessidade do atendimento; (...)."(sic, fl. 659). Sem razão. Sendo assim, entendo que restou demonstrado que o reclamante não usufruía integralmente do intervalo intrajornada, devendo a reclamada indenizar o referido período. É incontroverso nos autos que o reclamante utilizava veículo p

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 repassados para cobrir despesas nas viagens, mediante a jurídico nacional (Súmula nº 221 do TST c/c os arts. 131, do apresentação de notas fiscais e/ou relatórios apresentados pelo CPC/73, 371 do CPC/2015 e a Súmula nº 400, do STF). 999 motorista. O juízo de segundo grau adotou tese explícita sobre as questões Diante do exposto, não há que se falar de integraç�

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14402 custeio das máquinas de cartão de crédito/débito. Busca a recorrente a validade do acordo de compensação firmado e, desse modo, a improcedência do pedido de horas extras. Pois bem. Em que pese a prova oral não ser clara acerca da forma como procedia a ré, confirma mencionada retenção. Inclusive, neste A despeito da autorização por instrumento coletivo da in

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 11571 O próprio reclamante confessou em depoimento pessoal que, verbis, "trabalhava com moto própria ; que alguns serviços, por envolverem peças grandes, eram feitos com o veículo da empresa ; que o depoente recebia uma ajuda de custo para cobrir os gastos da sua moto ; que a ajuda de custo era de $ 387,00 mais ou menos" (ID 5355e32 - Pág. 1). A testemunha por ele indica

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2650/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 5736 Por fim, mas não menos importante, é imperioso se dizer que, mesmo que fosse o caso de se aplicar a legislação nacional, as pretensões pecuniárias autorais já estariam fulminadas pela prescrição bienal (total), uma vez que o contrato de trabalho se encerrou em 17.11.2014 e presente ação apenas foi proposta em 30.04.2017, ou seja, bem depois de transcorrido o bi

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Das horas extras 14406 para cobrir gastos com reposição de material (pratos, copos, etc) e custeio das máquinas de cartão de crédito/débito. Busca a recorrente a validade do acordo de compensação firmado e, desse modo, a improcedência do pedido de horas extras. Pois bem. Em que pese a prova oral não ser clara acerca da forma como procedia a ré, confirma mencionada

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 78 princípio constitucional da legalidade, o STF já firmou o - Art. 818 da CLT. entendimento de que sua verificação pressupõe "rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão - Art. 373, I do CPC. recorrida", hipótese que refoge ao escopo dos recursos de natureza extraordinária (ex vi da Súmula nº 636/STF). Consta do acórdão: O Colegiado