Caderno único ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de junho de 2017 econômicas do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado. Sem olvidar que a condenação visa a que o mal não se repita maculando o corpo social. Por conseguinte, calcado nesses pressupostos, a saber: a capacidade econômica das partes, a extensão do dano e, ainda, com o escopo de tornar efetiva a reparação, sem se descurar de causar o enriquecimento indevido da parte de quem o recebe, nem impunid

Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 requerente, referente ao contrato de nº 20026368397 (id.30359851 - fls.01/02) referente à dívida de R$ 2.766,02 (dois mil, setecentos e sessenta e seis e dois centavos), vencível em 16/05/2017 referente ao contrato 20026368397 (id.30359851 - fls.01/02). Após o trânsito em julgado, cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nome; QUE o declarante disse sim, no que o despachante mandou a sua casa um indivíduo chamado JOÃO PEDRO; QUE JOÃO PEDRO deu 500 reais para o declarante em troca da transferência do veículo para seu nome; QUE depois o despachante voltou a casa do declarante e trouxe os documentos já preenchidos para a transferência do veículo; QUE o declarante nunca viu o caminhão que foi transferido para o seu nome; QUE o declarante alega que transferiu o veículo para seu nome pela confiança que poss

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 22 de Dezembro de 2020 ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA LTDA. PROCESSO LICITATÓRIO GMP/029/2020 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DP/GMP/002/2020 CONTRATADA: TOTVS S.A. LEI: Art. 25, incisos I e II, da Lei Federal n°8.666/1993, e suas alterações, e com o Art. 30, Inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016. ATO DE DISPENSA: Em 18 de dezembro de 2020.Por Alexander dos Reis Elias – OAB/MG 189.445 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços d

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020 SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 01/2020 Processo de Inexigibilidade nº 01/2020, com fundamento no art. 25, I da Lei nº 8666/93. Favorecido: HIDROGERON TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTO LTDA, com o valor total de R$ 39.450,00. Objeto: Conjunto de Eletrodo HG Plus 36 G11; Cobertura Orçamentária: 03 .02.00.17.512.3001.2005.3.3.90.30; Ratificação em 30/12/2020 por Geraldo