Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 ICIENTES DA AUTORIA, QUE CONSTITUEM O FUMUS BONI IURIS, E O PERIC ULUM IN MORA, PODERA SER DECRETADA OU MANTIDA A PRISAO PREVENTIVA . RESSALTE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO I, DO ALUDIDO CODIGO, REFERIDA PRISAO AINDA SERA ADMITIDA NOS CRIMES DOLOSOS C OM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. NO CASO PRESENTE O FUMUS BONI IURIS ESTA C

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 A DE REGRA, O REU DEVE RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA ACAO PENAL. EM FACE DISSO, SOMENTE SE PRESENTES A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E OS INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, QUE CONSTIT UEM O FUMUS BONI IURIS, E O PERICULUM IN MORA, PODERA SER DECRETA DA OU MANTIDA A PRISAO PREVENTIVA. RESSALTE-SE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 313, INCISO III, DO ALUDIDO CODIGO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 963 678 JUNTANDO O INSTRUMENTO DE MANDATO, O RECOLHIMENTO DA TAXA DA OAB, BEM COMO A FIM DE APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL. DR MARCOS ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP 219.952 PROC 122/2011 JP X FABIO MARTIM DA SILVA DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/07/2011 ÀS 14:00 HORAS. DRA IVONE CASSIA G. DA SILVA OAB/SP 250.641