Seção I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 legislação e a jurisprudência pátrias, razão pela qual deverá ser reformado. Alega que o contrato, ora debatido, afronta princípios basilares do cidadão, tais como o princípio da dignidade humana e do bem NR.PROCESSO: 0085765.94.2017.8.09.0137 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva estar social, uma vez que contradiz o negócio pactuado, benefic

Seção I ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva corresponde ao montante legalmente devido, segundo a média do mercado fornecida pelo Banco Central do Brasil (BACEN). NR.PROCESSO: 0061088.68.2015.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO Defende que as cláusulas contratuais que estipulam encargos abusivos deverão ser declaradas nulas, nos termos do artigo 51 do Código de Defe

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 212 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ante os termos da certidão ID 702b8d2, defiro o parcelamento requerido pela executada; intime-se a executada para continuar depositando as demais parcelas a cada dia 30; sendo, a primeira Processo: RTOrd - 0000427-10.2016.5.21.0007 delas já em 30/04/2018. AUTOR: FABIO LUIS GUERREIRO BASTOS, CPF: 785.734.675Libere-se o valor consig

Seção I ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 O Magistrado de 1º grau julgou improcedente o pedido revisional. E, quanto ao pleito consignatório, julgou parcialmente procedente, declarando a quitação parcial do débito. Em razão da sucumbência, condenou a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. NR.PROCESSO: 0278384.85.2016.8.09.0137 ANA PAULA MO

Seção I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 Preparo regular. NR.PROCESSO: 0239665.34.2016.8.09.0137 Ao final, pugnou pelo conhecimento e provimento do recurso a fim de reformar a sentença objurgada a fim de limitar os juros remuneratórios em 12%; proibir a capitalização mensal de juros e a utilização da Tabela Price. Pugnou, ainda, pela exclusão do seu nome nos cadastros dos inadimplentes, autorização p

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 782 GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES(OAB: 13977/MA) 20080413131126100 Despacho Despacho 000012614477 Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUTORA CARDOSO LTDA - EPP Medidas para o início 20080410243318500 Manifestação do curso da 000012612698 PODER GRU Custas JUDICIÁRIO 20073112201100800 Documento Diverso processuais 000012587695 PROCESSO: ATOrd 0016091-04.2016.5

Judiciário ● 02/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1675/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2015 Advogado Réu Daniel Paulo Fontana(OAB: 35057RS) Município de Imigrante Fica V.Sa. notificado devolver os processos em seu poder, no prazo de 48 horas. Prazo: 2 dias. Sob pena de busca e apreensão. Processo Nº 0001176-98.2014.5.04.0741 Complemento VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO Autor Bárbara Cristiane Chagas Advogado MILTON MILKE(OAB: 16235RS) Réu A.P.I. Indústria e

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: IVONILTON DE SOUSA SERRACENA AGRAVADO: BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: Desembargador Ney Teles de Paula NR.PROCESSO: 5399383.34.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5399383.34.2018.8.09.0000 DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido suspensivo interposto por IVONILTON DE SOUSA SERRA

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 0390386.94.2016.8.09.0105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0390386.94.2016.8.09.0105 COMARCA MINEIROS APELANTE HERIVELTON LOBO APELADO BANCO PAN S/A. RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Conf. relatado, trata-se de recurso de apelação, interposto por HERIVELTON LOBO (mov. nº 03 – do

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NR.PROCESSO: 0321370.54.2016.8.09.0137 Tribunal PODER JUDICIÁRIO de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador ITAMAR DE LIMA Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 5º Andar , Sala 526, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2000 Processo : 0321370.54.2016.8.09.0137 Nome Promovente