Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1185 646 ADV: JOAO RICARDO FRANCO VIEIRA (OAB 6104/CE) - Processo 0890136-77.2014.8.06.0001 - Consignação em Pagamento - Cartão de Crédito - CONSGTE: Maria Rodrigues de Oliveira - CONSIGNADO: Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Visto somente hoje. Defiro a gratuidade judiciária. Petição inicial em ordem. Condições da ação e pressupostos processuais (subjetivos e ob

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1492 inicial e prescrito pelo médico, advertindo-se que, em caso de descumprimento imotivado, incidirá multa diária de R$ 20.000,00, limitada, inicialmente, a 10 (dez) dias. Ou, no mesmo prazo, comprove cabalmente a disponibilidade do necessário tratamento no nosocômio onde se encontra a parte autora. Alega a agravante que há cl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2087 1535 repetição do indébito e a devolução em dobro nos termos do art. 42 do CDC por falta de demonstração má-fé da instituição financeira. Por fim, no que tange ao dano moral, o pedido é improcedente. Ora, o direito pátrio reconhece a possibilidade de ressarcimento de dano de natureza moral em caso de dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2612 121 Terceiros - Silvia Lopes da Silva - Armando Silvestre - - Luciano Aparecido Silvestre - Vistos. Inicialmente, defiro aos requeridos os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Não foram arguidas matérias preliminares. No mais, processo em ordem. Não há nulidades a declarar nem irregularidades para sanar.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1274 499 192572/SP) - Eduardo Nimer Elias (OAB: 192572/SP) - Adriano Muniz Rebello (OAB: 256465/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109 Nº 0186423-54.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antonio Robson Silva Cardoso - Agravado: Banco Itaú S/A - Agravado: Banco Itaucard S/A - 1. Trata-se de agravo de instrumento em

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2215 792 ficou limitada às hipóteses taxativamente previstas em norma padronizadora expedida pela autoridade monetária. Desde então, não mais tem respaldo legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador. Permanece válida a Tarifa de Cadastro expressamente tipificada em ato norma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1298 seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do CPC. Homologo ainda a desistência ao prazo recursal, declarando-se o trânsito em julgado nesta data. Arbitro os honorários ao(s) patrono(a)(s) nomeado(a)(s) no valor máxi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 996 o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP) Processo 0008799-92.2014.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - GP PEREIRA LTDA ME - Vistos. CITE o(a,s) executado(a,s) supracitado para, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1394 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - J Frios Comercio de Produtos Refrigerados Ltda - J A Depieri & Filhos Ltda - MARCOS ANTONIO MARGARIDO - EDIVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA e outros - 1. Fls. 1.731, item 3 e fls. 1.755, item 4: Passo a analisar a necessidade, ou não, de retificaç

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 de conformidade com a apreensão que extraíra do aduzido e conferido-lhes o enquadramento e tratamento que se afigurara adequado, o julgado cumprira seu desiderato. Insatisfeito com o desiderato imprimido sem divergência ao agravo interposto em seu desfavor, compete ao embargante, em contrapartida, manejar os recursos extraordinários cabíveis objetivando reformar o decidido de forma a conformá-lo com