Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8579 Cabeçalho do acórdão Item de recurso Acórdão Conclusão do recurso POSTO ISSO, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos recursos interpostos e DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL. Ao do réu, para determinar que na apuração das horas extras, seja utilizado o divisor 180. Ao do autor para determinar que a grati

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 2603 presente recurso de revista, devendo o mesmo retornar à apreciação desta Turma julgadora no caso de improcedência da referida reclamação. Recurso de revista sobrestado.(RR-3890014.2008.5.04.0009, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 24/03/2017.) Impõe-se, desta forma, o provimento do agravo de petição, para determin

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 536 subsidiariedade. Todavia, não há dúvida que a execução direcionada ao Ente Público deve observar o regime de precatórios, nos termos enunciados no art. 100 da CRFB/88, bem como se proceder conforme a ritualística do artigo 730 do CPC. Cabeçalho do acórdão Dou provimento para determinar que, em relação à Fazenda Pública, sejam observadas as prerrogativas do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2034 270 Alves da Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de pedido de tutela antecipada para que a requerida providencie o fornecimento de medicamento constante do receituário médico, para tratamento de saúde, sendo que a não utilização da medicação pode ocasionar o agravamento do quadro cl�

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1551 440 S.a - Isto posto, inverto a ordem do procedimento para determinar que a parte requerida seja citada para:1. Apresentar contestação, no prazo de 15 dias (arts.336/343, do CPC), sob pena de revelia;2. Juntar aos autos, no prazo do item 1, cópia do processo administrativo relativo ao fato descrito na inicial.Após a contestação, caso não ocorram as hipóteses dos artigos 33

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1982 119 (art. 274, § único), bem como que a ausência da parte, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia -, será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão f

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 600 minutos, em seis dias por semana, condenando o banco réu no para determinar que, quando da apuração dos valores devidos a pagamento das horas extras excedentes da 30ª hora semanal, e título de horas extras, seja observado o que dispõem as Súmulas certo é que a querelante não recorreu da r. sentença. 264 e 347 do C. TST. Desnecessária a fixação de novo v

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 sentença de liquidação para determinar que sejam refeitos os 4277 NADA MAIS. cálculos e considerada na base de cálculo do FGTS todas as parcelas de natureza salarial deferidas nos autos, nos exatos LUCIANA KRUSE termos da decisão liquidanda. Juíza do Trabalho Titular Custas de R$ 44,26 e R$ 55,35, na forma do art. 789-A, V e VII, da CLT. Transitada em julgado, p

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 384 valor da remuneração da hora normal de trabalho." Trabalho; e prover, em parte, o apelo patronal para determinar que Destarte, os limites acima já foram observados no julgado, razão seja considerado como extraordinário o labor prestado a partir da pela qual, quanto ao intervalo intrajornada, mantém-se inalterada a 44ª hora semanal (cláusula 44ª das CCTS). Obse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 788 1194 CARTA PRECATÓRIA, ANEXANDO AS PEÇAS NECESSÁRIAS) - ADV FABIO RODRIGO VIEIRA OAB/SP 144843 - ADV ROGERIO ARTUR SILVESTRE PAREDES OAB/SP 142608 428.01.2009.006409-0/000000-000 - nº ordem 1484/2009 - Mandado de Segurança - S. J. E OUTROS X SECRETÁRIO (A) DE EDUCAÇÃO - SEÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CREC