Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2886 107 Silva, menor, neste ato representado por sua genitora Juliana Silvestre Da Silva.Defensor P: Taiana Grave Carvalho (OAB: 6897/ AL) e outro.Agravado: Município de Maceió.Procurador: João Luiz Lobo Silva (OAB: 5032/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do agrav

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região "equivalentes à TRD" contida no caput do artigo 39, da Lei nº 8.177/91. Concluiu, ainda, que a hipótese divergia da que foi submetida à análise da do STF através das ADI nºs 4.357/DF e 4.425/DF. Determinou, por esses motivos, que o C. TST suspendesse "os efeitos da decisão reclamada e da "tabela única" editada pelo CSJT em atenção a ordem nela contida". Provejo o apelo

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Fabiana Galdino Cotias(OAB: 22164/BA) BANCO ITAUCARD S.A. KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB: 25815/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ANALICE ALVES DA SILVA POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DAS RECLAMADAS; E, AINDA DE FORMA UNÂNIME, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO OBREIRO PARA DETERMINAR QUE S

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2157/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5005 da SBDI-I). considerados os cartões de ponto quanto aos horários de entrada e Não há que se falar, igualmente, em indenização por perdas e dias trabalhados, bem como o limite de oito horas diárias, danos, conformeSúmula 18 do E. TRT da 2ª Região: autorizando-se, ainda, a compensação dos domingos e feriados em "SÚMULA Nº 18:Indenização. Artigo 404 do

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 358 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 6ª Turma Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino 6ª Turma Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino Relator: LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Relator: LUIZ ALFREDO MAFRA LINO RECORRENTE: CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS RECORRENTE: CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS RECORRIDO: FERNANDA CAROLINE LOPES B

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2886 106 1, Agravo de Instrumento nº 0806033-44.2020.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Ludymila Gusmão Moreira, menor representado por sua genitora Luciana Gusmão Santos da Silva.Advogada: Taiana Grave Carvalho (OAB: 6897/AL).Agravado: Prefeitura Municipal de Maceio. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por u

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 22839 Recurso da parte ISTO POSTO, decide este relator conhecer do recurso interposto por FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP e, no mérito, DARLHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que, na destinação do imposto de renda, seja ser observado o que dispõe o art. 157, I, da CF; para determinar que o imposto de renda e as contr

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADRIANO SILVA HULAND(OAB: 17038/CE) KM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CAROLINA PEREIRA CASTRO PANTALEAO(OAB: 19393/BA) 188 EMBARGADO; E AINDA DE FORMA UNÂNIME, DAR PROVIMENTO AO APELO DA J. MACEDO, PARA DETERMINAR QUE NO DISPOSITIVO CONSTE A SEGUINTE REDAÇÃO: "... POR UNANIMIDADE E PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER Intimado(s)/Citado(s): DO P

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2343 provimento parcial aos demais apelos, sendo, ao da 1ª ré (CEF), para determinar que, na apuração da PLR de 2017, observe-se os PODER JUDICIÁRIO critérios de proporcionalidade estabelecidos nos instrumentos JUSTIÇA DO TRABALHO coletivos; quanto ao recurso da 2ª reclamada (Wiz Soluções), para determinar que, no cálculo das horas extras deferidas, seja observado o e

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 421 Intimado(s)/Citado(s): com base na produtividade do empregado, nítida a sua natureza salarial, a qual deve ser integrada no cálculo das demais parcelas - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contratuais. Apelo parcialmente provido. RECURSO PATRONAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PODER JUDICIÁRIO VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO. A base de incidência d