Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 3265 partir do dia 25/03/2015, o índice de correção monetária será o Sessão de julgamento VIRTUAL extraordinária em 20 de outubro de IPCA-E, inclusive após o advento da Lei 13.467/2017., observada a 2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 004/2020. diretriz do E. STF. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores José Pedro de Surgiu, porém, fato novo, pro

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 Com razão. 4250 reclamante se este preenchesse todos os requisitos da Lei nº 5.584/70, nos termos das Súmulas nºs 219 e 329, do C. TST. Nos termos da Súmula nº 461, do C. TST, tem-se que: No caso dos autos, tais condições não estão presentes, pois "FGTS. DIFERENÇAS. RECOLHIMENTO. ÔNUS DA PROVA - embora beneficiário da Justiça Gratuita, o reclamante não est�

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 4460 subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei nº 5.584/1970 e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST." Como se percebe, o artigo 791-A da CLT, ao disciplinar o regramento para os honorários advocatícios sucumbenciais na esfera da Justiça do Trabalho, superou as diretrizes do artigo 14 da Lei nº 5.584/70 e dos entendimentos previstos nas Súmulas nºs 219 e 329 do C. TST, n

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 5170 perito, sob pena de violação do artigo 790-B, da CLT. Por outro lado, a Súmula nº 457 (ex-OJ nº 387 da SBDI-1) dispõe que "A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da Sessão Extraordinária Telepresencial realizada em 14 de julho de assistência judiciária gratuita, obse

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 2797 A, §4º, da CLT, até comprovada alteração posterior da condição socioeconômica da reclamante nos dois anos subsequentes à condenação. Referido entendimento é mais benéfico à autora do que o adotado por esta Relatora, de forma que eventual alteração do julgado implicaria reforma em prejuízo da parte recorrente, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 5176 processos em curso que estejam sobrestados na fase de do período não prescrito a abril de 2014, seja considerada como conhecimento (independentemente de estarem com ou sem tendo sido praticada a jornada, de segunda a sexta feira, de sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma 6h30min até 20h; para determinar que na apuração do labor em

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3650 limitado ao valor de R$ 18.511,54 (dezoito mil, quinhentos e onze na legislação aplicável ao processo do trabalho apenas a previsão reais e cinquenta e quatro centavos), ou até que o valor total da de incidência de juros moratórios (art. 39, § 1º, da Lei 8.177/1991), "REGRA BÁSICA" da PLR atinja 5% (cinco por cento) do lucro que, no caso, estão englobados n

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4642 incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação o

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AMANDA CANELLA MOLESIN(OAB: 360818/SP) JEFFERSON ELCIO LOPES(OAB: 418972/SP) MARIMAR LUIZA DE FREITAS RAYMUNDO(OAB: 334647/SP) 1796 da condenação para R$6.000,00. Custas já satisfeitas." Constou da fundamentação do v. Acórdão, em relação ao adicional do intervalo intrajornada: Intimado(s)/Citado(s): "Também merece reparo a r. sentenç

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3694 é o pagamento, de modo que somente deve haver a incidência de ordinário de LIQ CORP S.A. e PROVÊ-LO EM PARTE, para excluir juros e multa a partir do referido prazo legal. Por fim, requer a da condenação o pagamento do adicional de periculosidade; para aplicação do prazo prescricional de 5 anos, previsto no art. 174 do determinar que se observe o decidido nas