Seção I ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 Logo, vislumbro que o Apelante/A. não atendeu a determinação do MM. Magistrado comarcano, eis que reiterou: “Conforme se verifica na Razão Social juntada aos autos, a sociedade requerente tem como sócio majoritário o JOSSERRAND MASSIMO VOLPON, pessoa física para a qual foi transferido o crédito, razão pela qual o mesmo poderá repassar à sua sociedade o direito

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 E O PERICIANDO NAO APRESENTE INDICIOS DE DOENCA OU PERTUBACAO MEN TAL, PARA DIRIMIR QUALQUER DUVIDA ACERCA DE SUA CAPACIDADE MENTAL , BEM COMO PARA NAO INCORRER EM CERCEAMENTO DE DEFESA. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 149 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INSTAURO INC IDENTE DE INSANIDADE MENTAL, A FIM DE QUE O DENUNCIADO SEJA SUBME TIDA A EXAME MEDICO PERICIAL. NOS TERMOS D

Seção I ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 Ante o exposto, afasto as questões preliminares suscitadas pelas rés. Determino que a parte autora apresente prova escrita a ser produzida junto às concessionárias SANEAGO e CELG de Ouvidor/GO, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, no sentido de indicar informações acerca da implantação da infraestrutura relacionada à distribuição de água e energia elétrica no

Seção I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 NR.PROCESSO: 5126703.13.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5126703.13.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL EMBARGANTE: CONSÓRCIO TRAIL - SPAVIAS - ALTA EMBARGADO : ALVICTO OZORES NOGUEIRA & CIA LTDA RELATOR : Juiz EUD

Caderno 1 - Administrativo ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2168 57 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 005/2019 CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA – SAP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede á Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, Fortaleza-CE e a DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público, CNPJ Nº 02.014.521/0001-23,

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 206 aplicação das normas trabalhistas, sob pena de desmoronamento de todo o ordenamento jurídico-trabalhista, fundado na dignidade do trabalhador e do trabalho humano. Evidenciada também sua culpa in vigilando, uma vez que não demonstrada a existência de fiscalização eficiente e apta a surtir os efeitos de coibir o descumprimento das obrigações trabalhistas. Por todo

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente votou 822 Recorrente: Gabriela Lucena de Araújo no presente processo para compor o "quorum". Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Advogada: Lilia Silva Luz Barbosa Filho, por se encontrar em gozo de férias regulamentares. Recorrido: Fundação do ABC Natal/RN, 10 de julho de 2018.

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 977 No entanto, a documentação das fls. 77/170-pdf revela que o aludido plano era administrado pela MULTIBRA FUNDO DE PENSÃO e que a recusa ao pagamento do benefício ao autor não PODER JUDICIÁRIO se deu por falta de recolhimento mas sim pelo não atendimento de JUSTIÇA DO TRABALHO outra condição, qual seja, a idade mínima prevista para a fruição do benefício r

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 NR.PROCESSO: 0420621.80.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - VALIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO ? SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - MAJORAÇÃO. I- A pactuação de cláusula compromissória no contrato de compromisso de

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NR.PROCESSO: 0360513.51.2015.8.09.0051 definido o órgão arbitral competente para solucionar as controvérsias surgidas, de modo que os Devedores/Apelados não são compelidos a aceitá-la. Ao final, pugnou pela reforma da sentença. Preparo recursal devidamente recolhido (evento n. 32, doc. 2). A parte Recorrida, apesar de intimada, deixou transcorrer, in albis, o pr