Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6456 39/60 CLÁUSULA QUARTA – DA REVOGAÇÃO, DA INDENIZAÇÃO, DAS PENALIDADES, DA REVERSÃO E DO DISTRATO Ministério Público Boa Vista, 3 de junho de 2019 4.1 O descumprimento deste Contrato de Doação acarretará a revogação da doação, nos termos do art. 555 do Código Civil, devendo o DONATÁRIO devolver o(s) bem(ns) doado(s), arcando com os custos da devolução, e sem qualquer ônus financeiro pendente sobre o(s) bem(s), no

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FLAVÍCIA DIAS DE SOUZA (OAB 6950/AM) - Processo 0225071-83.2010.8.04.0001 (001.10.225071-6) - Execução da Pena - Execução Penal - APENADO: Marcos Fábio Pereira da Costa - De ordem deste Juízo de Direito e conforme Portaria Conjunta SEAP/ VEP nº 01/2018, encaminho os autos à defesa, para ciência da decisão retro, no prazo de 5 dias. ADV: RONIVALDO BATISTA DA SIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 520 ainda, eventualmente, não estiverem juntados aos autos, assim como o comprovante do depósito judicial da remuneração pela audiência, no valor de R$ 71,31, caso a parte autora não for beneficiaria da Justiça Gratuita. Certifico mais e finalmente que a parte e/ou advogado(a) que não possua equipamento

Diário da Justiça ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6834/2020 - Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 159 ADVOGADOS:SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO E SANDRA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO.AGRAVADOS:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ? PETROS E PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADOS:CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, RENATA MARIA FONSECA BATISTA E NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. RELATORA: GLEIDE PEREIRA DE MOURA Trata-se de agravo interno interposto porSINONIA MARIA CRUZVALENTE, inc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 686 DIAGNÓSTICOS LTDA. - Vistos. MIRALVA FERREIRA COUTO LEONE opôs exceção de incompetência relativa, autuada em apenso aos autos da ação execução de título extrajudicial que lhe move SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA., sob o argumento de que as partes firmaram um contrato de adesão onde os executados, ora i

Seção I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NR.PROCESSO: 5059997.70.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5059997.70.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: TORRE FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AGRAVADA: DINAH MARIA LEÃO DE BESSA HAUN RELATOR: JUIZ EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES DECISÃO LIMINAR Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a decisão, pro

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 No âmbito das questões de fundo, roga pelo reconhecimento do adimplemento substancial ou a ausência de culpa, restando prejudicada a condenação ao pagamento da cláusula penal. Ao fim, requer observância para retenção de 20% dos valores pagos para suprir os custos fixos, assim como, condenação do autor nas custas e honorários sucumbenciais. NR.PROCESSO: 01571

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 1104 (VII)Art. 698. Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação de acordo. Número do processo: 0853530-88.2020.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: J. P. M. M. Participação: ADVOGADO Nome: ERICK ALAN SANTOS DE CASTRO OAB: 23724/PA Participação: REPRESENTANTE Nome: C. P. M. Participa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1009 25 pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. É cediço que o dano moral é indenizável, a teor do disposto no art. 186, do Código Civil: “Art. 186. aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem

Caderno único ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de outubro de 2015 eleito pelas partes no Contrato de Promessa de Compra e Venda, ser o do local da comarca do imóvel (ID 413494 ? pág. 02) que, in casu, é o de Taguatinga, visto que o imóvel é de Águas Claras/DF, foro este ? Taguatinga ? o competente para dirimir qualquer querela como a presente questão. Forte em tais razões e fundamentos JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo