Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 SENDO ASSIM, NO CASO, DEVE REMANESCER RESERVADA AO OFENDIDO A PO SSIBILIDADE CONSTITUCIONAL DE ACIONAR NO NIVEL O OFENSOR, DO QUE SE LHE DARA A DEVIDA CIENCIA. AO TRANSITO EM JULGADO, CERTIFIQUESE E, A SEGUIR, EXPECA-SE O CORRESPONDENTE COMANDO FASE 337-2 (EL EITORAL), PARA OS FINS CONSTITUCIONAIS, MEDIANTE A CONSEQUENTE SU SPENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, NOS EXAT

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 10(DEZ) DIAS-MULTA. FINALMENTE, POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 6 9,CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO A UNIFICACAO DAS PENA S () RESTANDO CUMULADAS EM07(SETE) ANOSE 06(SEIS) MESES, DE RECLU SAO, E23(VINTEE TRES) DIAS-MULTA,A QUAL TORNO DEFINITIVA, SENDO 1 /30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADA S QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SE

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONDEN O, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SAL ARIO MINIMO CADA DIA, ANTE AS SUAS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS. A COBRANCA DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL ( ARTS. 49 E SEGUIN

Seção III ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALGUMAS SE ENTOAM COMO ADEQUADAS PARA D EFERIR-SE A MAXSUEL UM ENSEJO NO SENTIDO DE QUE A PRISAO PREVENTI VA, NO SEU CASO, NAO E NECESSARIA. SENDO ASSIM, EXIBEM-SE COMO SO BEJANTES DUAS DELAS, EM CUMULO (ART. 282, 2, CPP), E REFERIR, A ( A) PRIMEIRA (INC. I, ART. 319, CPP), PORQUE, COM ISSO, TORNA-SE F ACTIVEL MANTER-SE ALGUM CONTROLE SOBRE O

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 M DESFAVOR DE JOSE DE SOUZA SOARES JUNIOR, PARA EXECUCAO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 50 MESES E 40 DIAS DE RECLUSAO, EM REG IME INICIAL SEMIABERTO AUTUADA A EXECUCAO, OS AUTOS VIERAM CONCL USOS BREVE RELATO DECIDO CONSIDERANDO O NUMERO ELEVADO DE AUDI EN CIAS DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (INCLUSIVE DE REU PRESO), POIS E S TA VARA CRIMINAL ACUMULA TAMBEM A COMPETENCIA

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 E MOTIVAR SUAS ATIVIDADES E, NO QUE PERTINE A (B) SEGUNDA (INC. V, ART. 319, CPP), TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE SE TER CIENC IA A RESPEITO DO LOCAL EM QUE PERMANECERA NESSES PERIODOS, COM IS SO, PERMITINDO-SE QUE OS SUJEITOS PASSIVOS DISPONHAM DE TRANQUILI DADE E SEGURANCA PARA PROSSEGUIREM EM SUAS ATIVIDADES PESSOAIS. S ENDO ASSIM, LASTREADO NO ARTIGO 316, DO COD

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 JOSE CARLOS DA SILVA JOSE MACIANO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS : 67/2014 - 201404293943 JUIZA DE DIREITO : DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES PROMOTORA DE JUSTICA : LAURA DIVA DE MACEDO E L OUREDO TELES AUTOR DO FATO : MARIA QUITERIA E OUTROS VITIMA: A CO LETIVIDADE EOUTROS PROCURADOR : THIAGO RUSSI RODRIGUES OAB/GO: 34 .658 TERMO DE AUDIENCIA AOS 25 DE FEVREIRO DE 2015,

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 QUIVALE A 369 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE) DIAS, A VISTA DO QUE AS PENAS CORPORAIS PERMANECEM EM PATAMAR SUPERIOR A QUATRO (04) E INFERIOR A OITO (08) ANOS, CONSIDERADA A HIPOTESE (ART. 33, 2, B , CP), NO QUE HAVERA QUE SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO. DEVER AO FICAR RECOLHIDOS EM COLONIA PENAL, COM DESTINACAO AGRICOLA OU INDUSTRIAL, OU ESTABELECIMENTO SIMILAR, DELE

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA (CERTIDAO DE TRANSITO AS FL S. 17), EM DESFAVOR DE SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA, PARA EXECUCAO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 MES E 05 DIAS DE DETENCAO, EM REGIME INICIAL ABERTO, POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, POR 02 ANOS. AUTUADA A EXECUCAO, OS AUTOS VI ERAM CONCLUSOS. BREVE RELATO. DECIDO. CONSIDE

Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 O CURSO DA PERSECUCAO PENAL, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATI VIDADES E (B) RECOLHIMENTO EM SEU DOMICILIO, A PARTIR DAS 21H, DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, SOMENTE PODENDO DELE SE AFASTAR/SAI R NAS MANHAS SEGUINTES, A PARTIR DAS 06H, INCLUINDO-SE OS SABADOS E, NESTE CASO, ATE AS 14H, QUANDO DEVERA A ELE (DOMICILIO) RETOR NAR, MANTENDO-SE ALI ATE AS 06H DA SEGUNDA-