Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 2235 ____________, às fls. ____________. Xinguara/PA ___/___/2019. ________________________ Diretor de Secretaria PROCESSO: 00103701720168140065 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO Ação: Procedimento Comum em: 14/02/2019 REQUERENTE:CLEMENCIA MARIA DE SOUZA Representante(s): OAB 23213-A - CLEIDIENE LISBOA DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1924 MÉTODO ABA, SEGUNDO O NÚMERO DE SESSÕES PRESCRITAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.APELA A RÉ SUSTENTANDO NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE FASE INSTRUTÓRIA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL; E INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE “HOME CARE” E PELO TOTAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2146 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Vinicius Marchetti de Bellis Mascaretti (OAB: 250312/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3333 1567 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alberto Marcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Maria Aparecida Genebra (OAB: 79276/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 1015525-61.2017.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 2/ Página 4636 Os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo fazem-se presentes. As partes estão devidamente representadas, não restando irregularidades ou vícios capazes de invalidar a presente demanda. A priori, indefiro o pedido de sobrestamento do feito, uma vez que “a incidência da suspensão somente após a interposiç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 1786 DEFESA DO CONSUMIDOR, À LUZ DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES, O EMPREITEIRO RESPONDE, A TÍTULO DE GARANTIA, DURANTE 05 ANOS A PARTIR DA ENTREGA DA OBRA PELA SUA SEGURANÇA E SOLIDEZ (ART. 618, CAPUT DO CÓDIGO CIVIL). CONSUMIDOR QUE DISPÕE DO PRAZO DECADENCIAL DE 180 DIAS A CONTAR DA CONSTATAÇÃO DO VÍCIO (ART. 618, PARÁGRAFO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1019 A origem da causa de pedir da presente demanda é referente ao vício do produto, previsto no art. 18 a 20 do CDC, que nestes casos não faz distinção entre os fornecedores, impondo a responsabilidade solidária. Segundo o STJ, ao contrário do que ocorre na responsabilidade pelo fato do produto, no vício do produto a responsabilidade é solidária entre todos os fo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2453 SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA DO DIREITO POTESTATIVO DIANTE DO TRANSCURSO DO PRAZO DO ART. 26, II, DO CDC OCORRE QUE O PRAZO DECADENCIAL DO ART. 26 DO CDC ESTIPULA O LAPSO TEMPORAL QUE DISPÕE O CONSUMIDOR PARA EXIGIR UMA DAS ALTERNATIVAS DO ART. 20 DO CDC HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE O AUTOR NÃO PRETENDE COMPELIR A RÉ À EX

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2517 N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Ana Paula Callegari (OAB: 166649/SP) - Andre Bruno Call

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5849 -se de ação visando corrigir vícios na construção, não sendo aplicável o prazo decadencial previsto no CDC, mas sim, o prazo prescricional do art.205, do CC/2002, ou seja, 10 anos. Vejamos o entendimento do STJ sobre a matéria: CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIO DE CONST