Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1380 DO CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO EM FACE DE Prevaleceu, todavia, o entendimento por mim exposto em sessão de DECISÃO QUE NÃO HOMOLOGA ACORDO julgamento, no sentido de que a decisão que deixa de homologar acordo tem natureza interlocutória, não sendo cabível a interposição de recurso ordinário em face dela. As partes, por meio da petição de Id 0983258, ent

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 1223 independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, §4º). P.R.I.C. Belém-PA, 08 de abril de 2021. CÉLIO PETRÔNIO D’ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA Número do processo: 0837695-9

Seção I ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1512 - SEÇÃO I PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 30 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014 : ESTELA DE FATIMA REZENDE : LUZIA FELIPE DE OLIVEIRA SILVA ADV(S) : IGOR OLIVEIRA DE SOUSA NASCIMENTO : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : MARILIA RORIZ SILVA DE FREITAS : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO A

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1269 Decisão oito centavos), convolado em penhora, para querendo manifestar-se sobre o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias. PARAGOMINAS, 17 de Agosto de 2018. Processo Nº PAP-0000272-11.2018.5.08.0003 REQUERENTE SINDICATO DOS TECNICOS DE SEGURANCA TRAB ESTADO DO PARA ADVOGADO WILLIAM DIAS FERNANDES(OAB: 17841/PA) ADVOGADO FLAVIO GOMES RODRIGUES(OAB: 13972/P

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 aplicação da legislação de proteção ao trabalho. 10671 disposição não consignado no ponto, DEFIRO à parte autora o pagamento de 11min57seg extraordinários/dia. O tempo gasto pelo empregado para colocação e retirada de uniforme, mormente em casos como o presente, onde o uniforme Tal tempo deverá ser agregado aos cartões de ponto para fins de constitui exig�

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 MAS ADV REQTE : 29384 GO - SHEYLA DAYANE FLORIANA DA ROCHA MES DESPACHO : PROCESSO N. 201404520664 DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, N O PRAZO DE CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO SOBREDITO, FACAM CONCLUS OS. PETROLINA DE GOIAS-GO, 25 DE ABRIL DE 2016. - CRISTIANE MOREI RA LOPES RODRIGUES - JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : :

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 84 trabalhou na atividade-fim da tomadora de serviços, qual seja, o beneficiamento do dendê para a produção de óleo vegetal. 2. FUNDAMENTAÇÃO Ficou comprovado que o reclamante exerceu atividades de cultivo de dendê, e, segundo consta no CNPJ da reclamada Bioenergia, sua atividade econômica principal é "fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho" (

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 10452 e tolerado pela jurisprudência. Sustenta que firmou acordos efetivo serviço. (TRT 12ª R. - RO 00504-2006-053-12-00-0 - coletivos de trabalho com o sindicato representativo da categoria (04425/2006) - Rel. Juiz Amarildo Carlos de Lima - DJU 20.03.2007) profissional, os quais, atendendo interesses comuns, estabeleceram que o tempo despendido na troca de uniforme e

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 45545 DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA Prejudicada a análise dos demais pedidos recursais. A reclamante argui preliminar de nulidade, por cerceamento de DO PREQUESTIONAMENTO defesa, alegando que o expert não apreciou as queixas nos braços, que a tendinopatia dos extensores não ficou clara e não foi A matéria ou questão, trazida a esta instância

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 10441 O tempo gasto pelo empregado para colocação e retirada de uniforme, mormente em casos como o presente, onde o uniforme Tal tempo deverá ser agregado aos cartões de ponto para fins de constitui exigência da empresa para garantia da qualidade e higiene definição da sobrejornada praticada/horas extras e adicionais da produção, é, inequivocamente, tempo à di