5.601 resultados encontrados para para fins do comando - data: 21/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 CAO DO QUANTUM A SER RESSARCIDO, SEM PREJUIZO DE EVENTUAL EXECUCA O DESTA SENTENCA NO JUIZO CIVEL, OCASIAO EM QUE PODERA SER OBJETO DE LIQUIDACAO O VALOR A SER REPARADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 63, P ARAGRAFO UNICO, DO ALUDIDO CODIGO. O SENTENCIADO PODERA RECORRER EM LIBERDADE, COM RELACAO A ESTES AUTOS, UMA VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS DE UMA SEGREGACAO CAUTELAR. APOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ROL DOS CULPADOS; 2-EXPEDIR A GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA, ENCAMI NHANDO-A AO JUIZO COMPETENTE, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS; 3-OF ICIAR AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA FORNECENDOLHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO SENTENCIADO; 4- COMUNICAR A CONDENACAO A O DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 IADO OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SE AQUELA NAO FOR CONHECID A, PARA FINS DO COMANDO FASE 337 E CONSEQUENTE SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III DO ARTIG O 15 DA CONSTITUICAO FEDERAL; 5- PROCEDER AO RECOLHIMENTO DOS VAL ORES ATRIBUIDOS A TITULO DE PENAS DE MULTA E PECUNIARIA, EM CONFO RMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 686 DO CO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETI NS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3 , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE -SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""ASE"" E CONSEQUE NTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TE RMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 O CPP). 4) NA INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO, EXPECA-SE GUIA PROVISORIA PARA CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8 E 9, DA RESOLUCAO N. 113 DE 20 DE ABRIL DE 2010, DO CONSELHO NACION AL DE JUSTICA CNJ. APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENC A, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) LANCE-SE O NOME DO SENT ENCIADO NO ROL DOS CULPADOS; B) PROCEDA AS A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 NSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM A RESPECTIVA EXPEDICA O DE BOLETIM INDIVIDUAL, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; 5 - OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIG
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL Nº 12 403/2011 TRANSITADO EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAçãO E ESTATíSTICA E AO INSTITUTO DE IDENTIFICAçãO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDIçõES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ART 809, CAPUT E PARáGRAFO 3º, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL TAMBéM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 NSTITUTO ESTADUAL, PARA AS ANOTACOES DEVIDAS; 3) EM CUMPRIMENTO A O ESTATUIDO PELO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 72, DO CODIGO ELEITORAL, OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO, OU A O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO "FASE 337", E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO, CONFORME INTELIGENCI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 S DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA SEU DEVIDO REGI STRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 5 - OFI CIAR A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO O SENTENCIADO OU AO TR IBUNAL REGIONAL ELEITORAL SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO FASE 337 E CONSEQUENTE SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLI TICOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 NAL SINIC; 5 - OFICIAR A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO O SE NTENCIADO OU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SE AQUELA NAO FOR CON HECIDA, PARA FINS DO COMANDO FASE 337 E CONSEQUENTE SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, CONSOANTE INTELIGENCIA DO INCISO III DO ARTIGO 15 DA CONSTITUICAO FEDERAL E; 6 - PROCEDER AO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA DE MULTA