Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 anteriormente almoçava em 10/20 minutos" (fl. 424). 24387 fichas financeiras não tem relevância, pois foram desconstituídos os cartões de ponto como meio de prova. O contrato de trabalho teve início em 01/03/99 e está em vigor. Considerando-se que a audiência foi realizada em 04/2017, tem-se que a alteração de jornada informada pela reclamante ocorreu em 04/2015.

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 21812 para o infortúnio, lesando bem inerente à coletividade, postando-se como uma conduta antijurídica e injusta, conforme retro explanado. VI - Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, aplicar-se-ão os percentuais específicos de honorários advocatícios Confirmo a decisão hostilizada, que reconheceu a presença de contemplados no Código de Processo Civil"

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 41036 importância da condenação já corrigida monetariamente (Súmula 200, TST) pelo índice da TR até 25/03/2015, a partir dessa data, Nada a deferir. pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em conformidade com a decisão do STF que modulou os efeitos da (mgm) declaração de inconstitucionalidade proferida nas ADI's 4.425 e 4.437. APLICAÇÃO S

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 22258 V - Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato Obreira (Ministro Relator Alexandre Agra Belmonte), cujo acórdão gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos foi publicado em 15/12/2015, "Pela atualização monetária das trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da contribuições respondem trabalhador

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 21708 Pelo exposto e observados os limites do pedido, fixo a jornada do autor como sendo das 08h00min às 17h00min, de segundas, Recorre o reclamante, aduzindo que, como a origem reconheceu quartas e sextas, com uma hora de intervalo (viagem de ida que o tempo de carregamento era de 4 horas, é certo que não para o Rio de Janeiro); e das 11h00min às 20h00min, as terças,

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 42944 as parcelas disciplinadas no art. 28, da Lei n° 8.212/91, não havendo omissão a ser sanada. Contudo, apenas a título de PODER JUDICIÁRIO esclarecimento, registra-se que todas as verbas objeto da JUSTIÇA DO TRABALHO condenação sofrem a incidência de contribuições previdenciárias, VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA com exceção dos reflexos em férias indenizad

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19931 termo. Pugna pela exclusão do benefício (ID ed81e14). Não há falar em suspensão do feito, uma vez que já julgado o processo IRR - 849-83.2013.5.03.0138. Correto o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que basta a alegação do autor de que não possui condições de Sendo a jornada da autora, como bancária, enquadrada no caput do arcar com o p

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 33658 conformidade com a decisão do STF que modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida nas ADI's 4.425 e 4.437. Esclareça-se, por oportuno, que a adoção do IPCA-E como índice de atualização monetária está pautada na inaptidão do índice oficial de remuneração da poupança (TR) para a recomposição da perda do poder aquisitivo da moeda na

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 13837 DESTEMPO. PAGAMENTO EM DOBRO. O TRT consignou que o aplicável, já que o autor, diante da disposição contida na Lei nº reclamante recebeu apenas o terço constitucional de férias no prazo 5.584/70, não estava obrigado a escolher o patrocínio de advogado previsto no art. 145 da CLT, sendo que a remuneração ordinária do particular, uma vez que poderia ter-s

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 8984 reclamante não demonstrou diferenças sob cada título. Não bastasse, o reclamante não comprovou o preenchimento dos demais requisitos, além da guarda do veículo, necessários para o cômputo na jornada, conforme a cláusula. Dispositivo Diante do exposto, decido conhecer do recurso de MARCELO FERREIRA DA SILVA e não o prover; conhecer do recurso de Por fim, emb