Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 determinados no art. 3º da EC n.º 113/2021. 3831 à condenação. Tudo nos termos da fundamentação. PREQUESTIONAMENTO Nesses termos, restam consignadas as razões de decidir para fins de prequestionamento. Observe-se, a propósito, o que dispõem as Orientações Jurisprudenciais nº 118 e nº 256 da SDI-1 do C. TST: ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 118. PREQUESTI

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 3791 competentes dos fatos considerados pelo Juízo como supostamente criminosos ou sujeitos à infração administrativa, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis mediante a devida apuração ou fiscalização. Frise-se que a expedição de ofícios se insere dentre as atribuições administrativas do magistrado previstas nos arts. 653, alínea "f", 680, alínea "g"

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 4930-2 da CNAE 2.0 2425 mantenho o valor da condenação arbitrado na origem. Tal dispositivo invocado pela reclamada (art. 8º, § 3º, inciso XIV), no entanto, teve vigência a partir de 1º/1/2014 e foi posteriormente revogado em 7/12/2017. Portanto, dou provimento parcial ao recurso para determinar a aplicação da alíquota requerida, com observância de seu período

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 1324 Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira Compareceu para sustentar oralmente, pela recorrente FUNERÁRIA SÃO FRANCISCO DE LENÇÓIS LTDA - EPP, a Dra. Tathiana Graziela Carregosa da Silva Pitas. Julgamento realizado em Sessão Híbrida, conforme os termos da Portaria Conjunta GP-CR n.º 02/2022 deste E. Regional. RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 2�

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 10062 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Em Sessão Virtual realizada em 15/09/2022, conforme os Pugna o recorrente pela redução dos honorários advocatícios para termos das Portarias Conjuntas GP-CR nºs 02/2022 e 04/2022 5%. deste E. TRT, A C O R D A Mos Magistrados da 11ª Câmara Sem razão. (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima O art. 791-A, §2º

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 GISELE PEREIRA ALEXANDRINO 249 Cristina Santos Pincelli, Procuradora Regional do Trabalho. Relatora VOTOS GISELE PEREIRA ALEXANDRINO FLORIANOPOLIS/SC, 11 de março de 2020. Relatora FLORIANOPOLIS/SC, 11 de março de 2020. CAROLINE BEIRITH VIANNA Servidor de Secretaria CAROLINE BEIRITH VIANNA Servidor de Secretaria Processo Nº AP-0000029-09.2012.5.12.0022 Relator GISELE

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 2187 na ADC nº 58. Ressalte-se, por oportuno, que ao contrário de representar desobediência judiciária o diferimento mostra-se também como Em sessão realizada em 27 de outubro de 2021, a 1ª Câmara do instrumento válido e legal que objetiva evitar o forte impacto na Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente tramitação de milhares de açõe

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 1963 DE ARAUJO E MORAES. Tomaram parte no julgamento: Relatora Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID Desembargadora do Trabalho GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA Compareceu para julgar processos de sua competência a Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID. Diante do exposto, decido: NÃO CONHECER do

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1797 parâmetros fixados na r. decisão exequenda, há que se manter a r. decisão de origem. Nada a deferir. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS - SUCUMBÊNCIA O exequente, ora agravante, insurge-se em face da r. decisão que o condenou ao pagamento dos honorários periciais contábeis, sob o fundamento de que apenas foi dado "cumprimento à decisão de ID. a4ea10e, na qual esta

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 6222 Da correção monetária DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso ordinário de Na decisão originária restou determinada a aplicação da TR até MUNICÍPIO DE FRANCA e o prover em parte para fixar que os 25/3/2015 e do IPCA-E a partir de 26/3/2015 (fl. 242). débitos trabalhistas sejam atualizados pelo IPCA-E (Tema 810), Inconformado, o reclamado pugna pela i