Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 12450 Com base nessa realidade, dou parcial provimento ao apelo e CONHECER os recursos ordinários apresentados pelas partes e, no condeno a ré ao pagamento de uma hora extra diária, em razão do mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante de trabalho no horário destinado ao intervalo (súmula 437 do TST), sorte a deferir a pretensão de pagamento de horas e

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3577 de 5 dias. Correção monetária observando-se o título executivo judicial, para fixar que, na omissão, observe-se o índice previsto no § 7º do art. 879 da CLT. Deverá o perito observar, também, o disposto na súmula 368 do JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA, Reclamante TST, conforme estabelecido em sua nova redação de 14/07/17. ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA., Recla

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 573 deferidas na origem deverão ser apuradas conforme a jornada de trabalho arbitrada, porém sem descontos das pausas de 30 minutos a cada 04 horas de direção (inteligência da Súmula 118/TST). Foi mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível. Processo Nº ROT-0010401-89.2017.5.03.0087 Relator Maria Cecília Alves Pinto RECORRENTE TRANSABRIL TRANSPORTADORA A

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO RECORRIDO ADVOGADO 2014 BRUNO DE CAMPOS MUSSE(OAB: 112594/MG) ELAINE MOREIRA DE SA JACQUELINE LUZIA LOBATO(OAB: 115581/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ELAINE MOREIRA DE SA Processo Nº ROT-0010856-64.2021.5.03.0006 Relator Maria Stela Alvares da Silva Campos RECORRENTE ANA CARLA RODRIGUES GREGORIO ADVOGADO MATHEUS LELIS LEAL DE SOUZA(O

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1613 a gravidade do dano infligido à trabalhadora. A reparação não tem vinculante e erga omnes da decisão proferida pelo e. STF no como objetivo outorgar-lhe vantagem indevida, mas apenas julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, em compensar, da maneira possível, pela retribuição pecuniária, a tema de juros moratórios e atualização monet

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1515 Intimado(s)/Citado(s): - ADILZA MARIA SOARES OLIVEIRA - O PIZZAIOLO LTDA. - PAULO ANTONIO PAULINO DA SILVA - REJANE DE NORONHA PAULINO - RODRIGO NORONHA PAULINO tempo à disposição, em todos os meses do período não prescrito, mantidos os reflexos e demais parâmetros fixados na origem; quanto ao recurso da reclamada, para fixar que o reclamante usufruía de 40 minutos

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 ADVOGADO Rafael Andrade Pena(OAB: 83047/MG) ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. FERNANDO DENIS MARTINS(OAB: 182424/SP) FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB: 217017/SP) ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. FERNANDO DENIS MARTINS(OAB: 182424/SP) FELIPE NAVEGA MEDEIROS(OAB: 217017/SP) JENNY GALVAO DUARTE DO NASCIMENTO DE AQUINO ALEX DYLAN FREITAS SILVA(OAB: 108616/MG) CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE Intimado(s)/Citado(s): - SILCA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Não bastasse a conclusão pericial no caso em exame, no sentido de labor em atividades insalubres por agentes biológicos, a reclamante exerce a função de agente comunitário de saú

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1369 EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. IMPROCEDÊNCIA. Intimado(s)/Citado(s): Tendo havido a pré-assinalação do intervalo intrajornada, na forma - IRMAOS FISCHER SA IND E COM do §2º do art. 74 da CLT, cabia ao reclamante comprovar por meio de outras provas a sonegação do referido período de repouso, mas PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO desse ônus não se desincumbiu. Re

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 Relator AGRAVANTE Marcus Moura Ferreira GABRIELA FERNANDES DO CARMO SOUZA DEBORA FERNANDES DO CARMO METHON FEUCHARD LINHARES(OAB: 32129/MG) PAMELLA CHRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA(OAB: 119892/MG) GABRIELA FERNANDES DO CARMO SOUZA 01826763660 METHON FEUCHARD LINHARES(OAB: 32129/MG) AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO 1791 ADVOGADO