Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2654 Civil, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual em apartado, com numeração própria (art. 1.286, das NSCGJ). Para tanto, o(a) I. Advogado(a) deverá acessar o e-SAJ, escolhera opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, na categoria de “Execução de Sentença”, escolhendo-se o tip

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Fundamentação Em demandas desta natureza, é necessário verificar-se o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a concessão do benefício pretendido: (a) carência de 12 meses de contribuição (art. 25, inciso I, Lei nº 8.213/91), exceto para as doenças preconizadas no art. 151 da mesma Lei; b) qualidade de segurado do pretenso beneficiário na data da contração da doença/lesão incapacitante, salvo se esta decorrer de agravamento ou progressão (art. 59, parágrafo ún

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2733 2006 26, e não havendo notícia nos autos de realização do depósito, manifeste-se a Fazenda do Estado, comprovando o pagamento do crédito em 10 dias. No silêncio, voltem os autos imediatamente conclusos. - ADV: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590/SP), ARLETE FATARELI ROCHA (OAB 117445/SP), CARLOS GUILHERME DOBNER

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 1292 Arias Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 59 do instrumento, aclarada às fls. 68, que, em embargos à execução, indeferiu o pedido de execução dos honorários advocatícios, tendo em vista que o embargado é beneficiário da assistência judiciária. Inconformada, a municipalidade pu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2228 1857 Fioramonti - Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo Detran-sp - Vistos. 1. Fls. 70/72: recebo como emenda da inicial.2. Cumpra-se o determinado a fls. 67, item 1, atentando-se para a disposição do artigo 319, II, do NCPC.Int. - ADV: FÁBIO RENATO FIORAMONTI (OAB 185718/SP), EMANUEL FONSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1338 Processo 0078251-64.2012.8.26.0114 (114.01.2012.078251) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Duets Loft - Odair F. Dimas Barros - Vistos. Considerando que a parte requerida, a despeito de regularmente citada, não ofertou resistência ao pedido dentro do prazo legal, Homologo por sentença

Caderno 2 - Judiciário ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2203 788 prescrição efetuada pelo médico que presta atendimento à parte autora, aliada à prova documental carreada aos autos, é suficiente para autorizar disponibilização das baterias pleiteadas, essencial para assegurar a finalidade da cirurgia deimplantea que submeteu-se, não fosse inexistir efeito prático no debate sobre adequação e necessidade de insumo já disponibilizado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2446 189 da fase de cumprimento de sentença, ainda não requerido pela parte. Assim, intime-se a parte para que providencie escorreitamente o pedido em sequencial próprio, observando as prescrições constantes dos artigos 535 e seguintes do Código de Processo Civil. Após, determino o arquivamento imediato destes autos principais co

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2197 636 tutela antecipada concedida, condenando a parte requerida na obrigação de fazer consistente em determinar a disponibilização de Leito de Terapia Intensiva (UTI) para a parte autora, nos moldes em que requerido e liminarmente deferido. Sem custas, em face da isenção legal prevista no artigo 10, I, da Lei nº 12.381/94. Sem honorários, ante o fato de ter sido assistida a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 745 DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 279486/SP) Processo 1000669-66.2014.8.26.0286/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gisela Cristina Barsi - Condomínio Park Club Porto Feliz - Sociedade de Propósitos Específicos Eireli - R. Intimação: Diga a parte exequente se o acordo foi cumprido, ante