Seção I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 A pretensão da demandante na ação de conhecimento subsumiu à tutela que impusesse ao INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIÁS o fornecimento de prótese para implante coclear, por ser portadora de deficiência auditiva neurossenssorial bilateral profunda (CID H90.3), tendo o profissional médico que lhe assiste indicado cirurgia, necessitando da pr

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Altera a redação do art. 46 do Ato Deliberativo 31, de 30 de outubro de 2000, que trata da tabela de referência e valores de auxílio para o reembolso de órteses, próteses e equipamentos médicos não cirúrgicos. O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E BENEFÍCIOS SOCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - PRÓ-SAÚDE, no uso das atribuições

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3104 Advs: Gustavo Alencar Leme (OAB: 293075/SP) - Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 1007532-91.2018.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3104 Advs: Gustavo Alencar Leme (OAB: 293075/SP) - Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 1007532-91.2018.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa N

Seção I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 NR.PROCESSO: 0356891.32.2013.8.09.0051 “REMESSA OBRIGATÓRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS CAUSADOS EM VEÍCULO SINISTRADO. RECLASSIFICAÇÃO DE GRANDE PARA MÉDIA MONTA. RECUPERAÇÃO DO VEÍCULO. 1- O prazo de trinta dias previsto no art. 7º da Resolução nº 297/2008 do CONTRAN, para contestar a classificação de danos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3104 Advs: Gustavo Alencar Leme (OAB: 293075/SP) - Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 1007532-91.2018.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa N

Caderno único ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6024 017/158 EMENTA CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO: PILHAS PARA IMPLANTE COCLEAR E BATERIAS 675 ZINC AIR PARA IC. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DOS ENTES FEDERATIVOS. IMPRESCINDIBILIDADE DO MATERIAL. DEVER DO ESTADO. ASTREINTES. RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO GRADUADO QUANTO A OBRIG

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NR.PROCESSO: 5121416.06.2016.8.09.0051 SEGURANÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA APLICADOS À FAZENDA PÚBLICA. I. Conforme o julgamento do Recurso Extraordinário nº 870947 pelo STF, em sede de repercussão geral, nos casos de débitos judiciais da Fazenda Pública, a correção monetária, incidente a partir da data em que cada verba deve

Caderno 2 - Judiciário ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 751 28 se à possibilidade de reformar a decisão interlocutória proferida pelo Exmo. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, nos autos do processo nº. 0457657-04.2011.8.06.0001. No teor do mencionado decisum, o Magistrado determinou a empresa agravante, a se obstar de inserir o nome da devedora/agravada nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena

Seção II ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1583 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 13315 GO - WAISMAN AUGUSTO RIOS 25007 GO - WESLEY PAULA ANDRADE 19859 GO - ELDO JEAN JESUS SILVA ADV EXECDO : 18787 GO - ORLANDO LEAO NUNES 28907 GO - FABIANA VARGAS GADIA ACCIOLY 18708 GO - MARCELO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETêNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO 1º JUIZ DA 6ª VARA CíVEL DA COMARCA DE GOIâNIA – GO,