Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 FATO NOVO, O ATUAL ENTENDIMENTO DESTE JUIZO E DE QUE E NECESSARIO AO MENOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, O QUE DEMONSTRARIA PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE RECONHECER A PRATICA DE FALTA GRAVE IMPUTADA AO APEANDO , DE REGREDIR O REGIME PRISIONAL E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERT O. DEPREENDE-SE DA LIQUIDACAO DE PENAS ELABORA

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 LO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, COMO SUBSTITUTO PROCESS UAL DE NILVA ALVES DA COSTA, EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO, CONTRA ATO PRATICADO POR SEU PRESIDENTE, FRANCISCO TAVEIRA NETO, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. DO COMPULSO DOS AUTOS, INFERE-SE QUE A SUBSTITUIDA E SEGURADA DO IPASGO, NA CONDIC

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 4, INCISOS I E IV, ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V (DUAS VEZES), ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, TODOS DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 10.826/2003, ISTO EM CONCURSO MATERIAL, SEGUNDO EXPOE O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FOLHAS 12/13, O REEDU CANDO JA CUMPRIU MAIS DE 1/6 NO REGIME FECHADO. TENDO EM VISTA A CONSTATACAO DO FATO ACIMA DISPOSTO, O MINISTERI

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 CAO ELETRONICA OU DE PERMITIR QUE OUTREM O FACA (ART. 146-C, INCI SO II, DA LEP); 12. INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIPAMENTO; 13. MA NTER A TORNOZELEIRA DEVIDAMENTE CARREGADA, ININTERRUPTAMENTE; 14. COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO E LETRONICA; 15. NAO PRATICAR NOVO DELITO; 16.

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 OBSERVA-SE QUE O ACUSADO NEILTON MANOEL DA SILVA FOI NOTIFICADO D A DENUNCIA POR MEIO DE EDITAL E QUE ATE A PRESENTE DATA NAO HOUVE MODIFICACAO DO ESTADO PROCESSUAL QUE JUSTIFICASSE A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. NESSE CONTEXTO, CHAMO O FEITO A ORDEM E REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 439, TORNANDO SEM EFEITO A NOMEACAO DE ADVOGA DO DATIVO AO ACUSADO NEILTON MANOEL DA SILVA.

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. E PACIFICO O ENTENDIMENTO NESTE SO DALICIO DE QUE, A LUZ DO ARTIGO 64, INCISO I, DO CODIGO PENAL, UL TRAPASSADO O LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 5 ANOS ENTRE A DATA DO CUM PRIMENTO OU EXTINCAO DA PENA E A INFRACAO POSTERIOR, AS CONDENACO ES ANTERIORES NAO PREVALECEM PARA FINS DE REINCIDENCIA. PODEM, CO NTUDO, SER CONSIDERADAS COMO MAUS ANTECED

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 O DELITO DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL, PELO QUE COMINOU-SE PENA DE 02 ANOS DE RECLUSAO. A CONDENADA FOI INTIMADA PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA E QUEDOU-SE INERTE, RAZAO PORQUE MOTIVOU-S E A REGRESSAO PROVISORIA DESTA PARA O FECHADO, COM EXPEDICAO DE O RDEM PRISIONAL. FOI COMUNICADO NOS AUTOS QUE A SENTENCIADA FOI PR ESA EM VIRTUDE DA DECISAO PROLATADA NESTE PR