Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 310413-76.2014.8.09.0100 1985 ACAO PENAL ROBSON RIBEIRO DA COSTA EDUARDO DA SILVA PAIVA 25699 DF - RICARDO AZEVEDO DE MENEZES 30412 GO - RICARDO AZEVEDO DE MENEZES DESPACHO : SENTENCA I RELATORIO: O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBU ICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ROBSON RIBEI

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 EIRO AQUELA. A LUZ DA EXEGESE DO SUPRACITADO COMANDO LEGAL DEVEM AS REPRIMENDAS SEREM SOMADAS, TOTALIZANDO-SE EM DEFINITIVO O MONT ANTE DA PENA EM 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. FACE O DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA C, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DE CUMPRI MENTO DE PENA. EM RELACAO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, VISLUMBRO

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 CULPABILIDADE AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSUR ABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E NORMAL A ESPECIE; ANTECEDE NTES: O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONSOANTE CERTIDAO DE FL S. 95; CONDUTA SOCIAL: INEXISTEM ELEMENTOS PARA DESABONA-LA; PERS ONALIDADE: SOMENTE E AFERIVEL POR CRITERIOS TECNICOS E CIENTIFICO S QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JU

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 DA, MOTIVO PELO QUAL A CONSIDERO A SEU FAVOR; E) AS CIRCUNSTANCIA S FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) OS MOTIVOS NAO BENE FICIAM A RE; G) O COMERCIO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES ALIMENTA O VICIO DE VARIOS JOVENS E LEVA A PRATICA DE OUTROS DELITOS, CONS TITUINDO ATUALMENTE O GRANDE MAL DA SOCIEDADE, POR REPRESENTAR UM PERIGO IMINENTE; H) O COMPORTAMENTO DA VITI

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO CRIME CONTINUA DO NOS ROUBOS CONSIDERANDO QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE F IXADAS PARA AS INFRACOES PENAIS DE ROUBO SAO DIVERSAS, SERA APLIC ADA A MAIS GRAVE DELAS, NO CASO, 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO, QUE, AUMENTADA EM UM 1/6 (U

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 S DE OLIVEIRA E VITALINO MARIANO DA SILVA, COMO INCURSA NAS SANCO ES DO ART. 24-A DA LEI N 11.340/06. PASSO A FIXACAO DA PENA, DE F ORMA INDIVIDUALIZADA, EM ESTRITA OBSERVANCIA AOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL: 1. CULPABILIDADE: NORMAL A ESPECIE. A CUL PABILIDADE, CIRCUNSTANCIA DE GRANDEZA, RESTOU CARACTERIZADA NOS A UTOS COM CONDUTA CENSURADA/REPROVADA PELA S

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 CAS DOS ASSALTANTES, E FRAGILIZADA A SEGURANCA DA CIDADE; ANTECED ENTES, VERIFICO ATRAVES DA CERTIDAO ACOSTADA A FLS. 107/108, QUE NAO OS POSSUI, EIS QUE NAO RESPONDE A OUTRO PROCESSO, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE VALORA-LA NEGATIVAMENTE; CONDUTA SOCIAL, CONSIDERA DA COMO A RELACAO DO DENUNCIADO COM A COMUNIDADE NA QUAL ESTA INS ERIDO, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA SEREM

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 , TER EM DEPOSITO, TRANSPORTAR, MANTER SOB GUARDA E OCULTAR; UNIS SUBJETIVO (PODE SER COMETIDO POR UMA SO PESSOA); UNISSUBSISTENTE (COMETIDO NUM UNICO ATO) OU PLURISSUBSISTENTE (COMETIDO POR VARIO S ATOS), CONFORME O MEIO ELEITO PELO AGENTE. ADMITE TENTATIVA NA FORMA PLURISSUBSISTENTE. NO CASO EM ANALISE, VERIFICA-SE QUE A MA TERIALIDADE DOS DELITOS RESTOU DEMONSTRADA

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 ) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZ ADO QUANDO DA EXECUCAO. DETRACAO NOUTRA VERTENTE, CALHA TRANSCREV ER O ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZIDO PELA LEI N 12.736/12: ART. 387. O JUIZ, AO PROFERIR SENTENCA CONDENATORIA : 2O O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SE

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 IME PRISIONAL, DA SUBSTITUICAO E DA SUSPENSAO DA PENA 61.SOPESAND O O MONTANTE DE PRIVACAO DA LIBERDADE FIXADO IN CONCRETO SUPRA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, TENHO POR SATISFEITA A EXIGENCIA D E CUNHO OBJETIVO TRANSCRITA NO ARTIGO 44, INCISO I, DO SISTEMA NO RMATIVO PENAL BRASILEIRO PARA FINS DE OUTORGA DA BENESSE ALI INST ITUIDA. 62.INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILID