Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO DESPACHO : AUTOS N 201503696140 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA EM DES FAVOR DE JEIDSON DOS SANTOS EUFRASIO E GILSOMAR DA SILVA OLIVEIRA , IMPUTANDO-LHES A PRATICA DO DELITO DE ROUBO MAJORADO. FOI PROFE RIDA SENTENCA, SENDO QUE OS SENTENCIADOS FORAM CONDENADOS, NO REG IME INICIAL SEMIABERTO. O ACORDAO TRANSITOU EM JULGADO (FLS. 459/

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 S MOTIVOS PARA A SUA MANTENCA, SOBRETUDO PORQUE FINDOU-SE A ETAPA DE INQUIRICAO. DESTE MODO, REVOGO O DECRETO PRISIONAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA E CUMPRA-O IMEDIATAMENTE. NADA MAIS HAVENDO PA RA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, F ERNANDA DE SA MOREIRA E SILVA, O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ DE DIR EITO MINISTERIO PUBLICO PARTE REU PROCURADOR N

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 UTA SOCIAL NAO HA REGISTROS DESABONADORES; PERSONALIDADE NAO FORA M REALIZADOS EXAMES TECNICOS; MOTIVOS A OBTENCAO DO LUCRO FACIL, O QUE E ELEMENTAR DO TIPO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; CI RCUNSTANCIAS PRATICA DO DELITO DE FURTO SIMPLES, O QUE JA E PUNID O PELA NORMA PENAL; CONSEQUENCIAS SAO LEVES, POIS A VITIMA CONSEG UIU RECUPERAR INTEGRALMENTE A RES FURTIVA;

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 AUSA DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS ANALIS ADAS ACIMA E A SITUACAO ECONOMICA DA SENTENCIADA, CONDENO-A AO PA GAMENTO DE PENA PECUNIARIA, NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, CONSOANTE ARTIGO 49, CAPUT, DO CODIGO PENAL. FACE O DISPOSTO NO A RTIGO 33, 2, ALINEA C, FIXO O REGIME ABERTO P

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 2, PUBLICADO NO DJE: 23/04/2012. PAG.: 161). HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. INTIMACAO DA SENTENCA. PACIENTES SOLTOS E NAO ENCON TRADOS. INTIMACAO EXCLUSIVA DO ADVOGADO CONSTITUIDO. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. DECISAO QUE DETERMINA A PRISAO PARA INICIO DE CUMPRI MENTO DA PENA. SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. CONSTRANGIMENTO IL EGAL NAO CARACTERIZADO. [...] 2 - TRANSITADA

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 AO DE PENAS DE FLS. 116/121 DO RP QUE O APENADO CUMPRIU O INTEGRA L CUMPRIMENTO DAS PENAS DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, SUBSTITUID A POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSA O, A SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO (GUIAS DE FLS. 28/29 E 50/ 51, TODAS DO PEP). ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) REEDUC

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 AUTOS NR. : 595 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADELIANE ALVES FERNANDES ACUSADO : JEAN RAIMUNDO BORGES ADV ACUS : 34986 GO - HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA OFERECI DA PELO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR O REU JEAN RAIMUNDO BORG ES, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 147, D

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 LICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO C ODIGO PENAL DE MODO DIVERSO, VEJO QUE NAO E POSSIVEL A SUBSTITUI CAO DAS PENAS PRIVATIVAS POR RESTRITIVAS DE DIREITOS AOS DEMAIS S ENTENCIADOS, PORQUE TULIO MARTINS DE OLIVEIRA FOI CONDENADO A PEN A SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS E E REINCIDENTE, STEFANNY FERNANDES LIMA, ALEX PEREIRA MENDONCA, EDUARDO PEREIRA M

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 LIMA, ALEX PEREIRA MENDONCA, EDUARDO PEREIRA MENDONCA TAMBEM FOR AM CONDENADOS A PENAS SUPERIORES A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E , AINDA, INTEGRAVAM ORGANIZACAO CRIMINOSA ARMADA, RESPONSAVEL PEL A PRATICA DE CRIMES DE ROUBOS, PERPETRADOS MEDIANTE GRAVE AMEACA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, O QUE TAMBEM IMPEDE A SUBSTITUICAO. DO MESMO MODO, VEJO QUE JESSYKA GOMES DE MACEDO E

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 UMPRIDOR. A SEGUNDA (PRESTACAO PECUNIARIA), CONSISTIRA NA DOACAO DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, PARA CADA, VIGENTE A EPOCA DA CONDENAC AO, EM FAVOR DO PROGRAMA PENAS PECUNIARIAS, DO FUNDO PENITENCIARI O. O VALOR DEVERA SER DEPOSITADO POR FORCA DA RESOLUCAO 154 DO CN J E DO PROVIMENTO N 04/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, NA CONTA BANCARIA N 01551448-3, AGENCIA 2535, OPE