Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 DIAS, DIZER SE ACEITA OU NAO O ENCARGO, DEVENDO EM CASO POSITIVO APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO. CACHOEIRA DOURADA, 27 DE JULHO DE 2018. LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 59817-21.2017.8.09.0180 AUTOS NR. : 57 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO MARCIEL PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE DE EXECUCAO PENAL AJUIZADA EM DESFAV

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 STEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. PROVIDENCIE-SE O RECAMBIAMENTO DO REU PRESO. APOS, REQUISITE-SE A PRESENCA DO REU PRESO, BEM COMO INTIME-SE SEU DEFENSOR. CASO HAJA TESTEMUNHAS RES IDENTES EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA , INSTRUINDO-A COM COPIA DA DENUNCIA E DE EVENTUAL DECLARACAO DA TESTEMUNHA PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. ANO

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 ADO, NESTA ORDEM. FORMOSA/GO, 27 DE OUTUBRO DE 2016. FERNANDO OLI VEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 34545-16.2015.8.09.0044 AUTOS NR. : 214 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JEAN BATISTA DA COSTA VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 3317 GO - JOAO JACI JOSE PEREIRA DESPACHO : DO EXPOSTO, FICA JEAN BATISTA DA COSTA CONDENADO PELA PRATICA DO DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOL

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 R TODOS. EU _______, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUE O DIGITEI E S UBSCREVO. CHRISTIANE GOMES FALCAO WAYNE MELISSA SANCHEZ ITA JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA AUTUADO DEFENSOR NR. PROTOCOLO : 191017-65.2017.8.09.0047 AUTOS NR. : 361 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GFDS ADV ACUS : 17111 GO - EURIPEDES RODRIGUES CAVALCANTE FILHO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA ADMON

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 CIAL, O QUE, SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, SO DEVE SER AFERIVEL POR INTERMEDIO DE CRITERIOS TECNICO-CIENTIFICOS QUE EXTRAPOLAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ, RAZAO PELA QUAL D EIXO DE AVALIAR ESTA CIRCUNSTANCIA TENDO A MESMA COMO FAVORAVEL A O REU; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS A ESPECIE; MOTIVOS: NORMAIS A ESPE CIE; CONSEQUENCIAS: NORMAIS A ESPECIE, NADA H

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 ISI TOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE PORQUE O ARTI GO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA INICIO DO CUMP RIMEN TO DA REPRIMENDA IMPOSTA, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO (A S RESO LUCOES 113 E 116/2010 E PROVIMENTO 29/2014 DA CGJ/GO RETIR ARAM DO JUIZ DA FASE DE CONHECIMENTO A OBRIGACAO DE REALIZAR A AU DIENCIA ADMONITORIA, EXIGINDO A PRISAO DO

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 ANCIAS ATENUANTES. RECONHECO, OUTROSSIM, A CIRCUNSTANCIA PREVISTA NO ART. 61, I, DO CP (REINCIDENCIA), FACE A CONDENACAO TRANSITAD A EM JULGADO (FL. 36), CUJA EXECUCAO PENAL FOI JULGADA EXTINTA HA MENOS DE CINCO ANOS (FL. 35). DESTA FORMA, AGRAVO A SANCAO, TOTA LIZANDO-A EM 4 (QUATRO) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO. III. 3 - 3 FASE INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO E DE

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, BEM COMO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR, PARA A COMUNICACAO E ANOTACAO DE PRAXE; D) EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL; E) INTIME-SE A VITIMA ACERCA DA PRESENTE SENTENCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 201, 2, DO CPP. APOS EXPEDIDA A G UIA DE EXECUCAO PENAL, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS BAI XAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTR

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 DOS DIAS-MULTA DEVERAO SER CALCULADOS EM RAZAO DE 1/30 DO SALARI O MINIMO. FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO D A PENA, FACE O MONTANTE DA CONDENACAO (ART. 33, 2, B, DO CP). DEI XO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO (ARTIGO 44, I, DO CODIGO PENAL), BEM COMO DE CONCEDER A S USPENSAO DA PENA (ART. 77 DO CP), EIS QUE

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 FICACAO DAS PENAS, MANUTENCAO DO REGIME FECHADO, ALTERACAO DA DAT A-BASE PARA O DIA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA CONDENACAO E L IQUIDACAO DE PENA (FLS. 14/17). INSTADA, A DEFESA MANIFESTOU CIEN TE E NADA REQUEREU (FL. 17 VERSO). E O RELATO. DECIDO. POIS BEM, SOBRE A SOMATORIA DE PENA, DISPOE A LEI DE EXECUCAO PENAL, QUE, Q UANDO HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIM