Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 SEJA NECESSARIA E SUFICIENTE A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. 1 FASE: OBSERVO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONSTANTES NO ART. 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU COM JUIZO DE REPR OVACAO NORMAL AO CASO NADA, PORTANTO, QUE POSSA SER CONSIDERADO E M SEU DESFAVOR. ANTECEDENTES: PRIMARIO (FLS. 127/128). CONDUTA SO CIAL: NAO HA ELEMENTOS ROBUSTOS PARA AFERI-LA

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 RA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO . REQUISITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-S E. ITUMBIARA, 13 DE MARCO DE 2018. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 92204-48.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 395 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CELSOMAR HENRIQUE ANASTACIO VITIMA : . ADV ACUS : 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO DESPACHO : PROTOCOLO: 201500922042 DECISAO/MA

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 AO ACOSTADO A FLS. 377/379. A SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSIT OU EM JULGADO, POR ISSO, DECRETEI A PRISAO DO SENTENCIADO CRISTIA NO ALVES PEREIRA PARA INICIAR A EXECUCAO DA PENA (REGIME SEMIABER TO). NESSE DESCORTINO, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS E RE QUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA, ESPECIALMENTE PORQUE O ARTIGO 105 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 ANDO O TOTAL DE 4 (QUATRO) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO. III. 3 .3 - 3 FASE NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, RAZAO POR QUE CONVOLO EM DEFINITIVA A SANCAO ARBITRADA NAQUELE PATAMAR. III . 3.4 - DA PENA DE MULTA OBSERVADA A EXATA PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, ULTRAPASSADAS AS RESPECTIVAS FASES DE SUA APLICA CAO (METODO TRIFASICO), FIXO A SANCAO PECUNI

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NDO AO ACUSADO, AGORA REEDUCADO PROVISORIO, AUFERIR, CASO JA IMPL ANTADO OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS, OS BENEFICIOS INEREN TES AO CUMPRIMENTO DA PENA, DANDO VAZAO AO ENTENDIMENTO SUFRAGADO NA SUMULA 7161 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DEVENDO SER PROMOVID A A LIQUIDACAO DE PENA COM DETRACAO DOS DIAS PRESOS. FORME OS AUT OS DE EXECUCAO PENAL PROVISORIA DA PENA AP

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PARA FINS DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". VE-SE QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE PRESO PROVISORIA MENTE POR ESTE PROCESSO ATE A PRESENTE DATA, OU SEJA, PELO PERIOD O DE 11 (ONZE) MESES E 11 (ONZE) DIAS. FACE AO EXPOSTO, CONSIDERA NDO A DETRACAO DOS DIAS EM QUE ESTEVE PRESO PROVISORIAMENTE RESTA AO REU O CUMPRIMENTO DE 08 (OITO) ANOS, 04 (

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PENA EM 1/3 (08 MESES), RESULTANDO EM UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, A QUAL TORNO EM PENA-DEFINITIVA. REGIME: COM FULCRO NO ART. 33, 2, C, DO CP, FIXO O REGIME ABERTO. CONVERSAO DA PENA E SURSIS: NAO RECOMENDAVEL A SUBSTITUICAO DA P ENA CORPORAL POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, PORQUANTO AUSENTES O S REQUISITOS DO ART. 44 DO CP. NO MESMO SENTIDO

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 A CONDUTA, EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRATICOU. ANALISANDO-SE, CONTUDO, O GRAU DE CENSURABILIDADE DA C ONDUTA (STJ, HC 166937/RJ), VERIFICA-SE QUE ELE NAO EXCEDEU AO PA DRAO DELITIVO PREVISTO PELO LEGISLADOR, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA COMO PREJUDICIAL. ANTECEDENTES: TEND O EM CONTA A INEXISTENCIA DE CONDENACOES PENAI

Seção III ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 IOR CUPIDEZ DO AGENTE PELO ENRIQUECIMENTO ILICITO, BUSCANDO LUCRO FACIL EM DETRIMENTO DO PREJUIZO ALHEIO. ISSO, TODAVIA, E INSITO AO PROPRIO TIPO E, POR ESSA RAZAO, DEIXO AQUI DE VALORA-LO NEGATI VAMENTE, SOB PENA DE INCORRER NO BIS IN IDEM. CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS O PREJUDICAM, POIS, CONSTRANGEU A VITIMA AO PRATIC AR O CRIME EM TELA. CONSEQUENCIAS: NAO HA OU

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 SE SOCIAL; OS MOTIVOS DO CRIME SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA, OU SEJA, A COBICA PELO ALHEIO E A VONTADE DE ADQUIRIR LUCRO FACIL ; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO MERECEM DESTAQUE POR COINCIDIREM COM AS ELEMENTARES DO TIPO; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO FAVORA VEIS, POIS TODA A RES FURTIVA FOI DEVOLVIDA A VITIMA; COMPORTAMEN TO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU DE QU