Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 HANCA, DENTRE OUTROS. NAO HA NOS PRESENTES AUTOS QUALQUER INFORMA CAO SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE DEIXO DE VALORA-LO. PERSONAL IDADE: TRATA-SE DO CARATER, DA INDOLE DO AGENTE, SEU PERFIL PSICO LOGICO E MORAL, QUE E EXTRAIDO DA SUA MANEIRA HABITUAL DE SER; PO DE SER VOLTADA OU NAO PARA A DELINQUENCIA. A INTENSIFICACAO ACENT UADA DA VIOLENCIA, A BRUTALIDADE INCOMUM, A

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 RCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, RESOLVO ARBITRAR A PENA-BASE EM 4 ( QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. III. 1.2 - 2 FASE NESTA SEGUNDA FASE DE FIXACAO DA PENA, RECONHECO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 6 5, I (MENORIDADE RELATIVA) E III, "D" (CONFISSAO ESPONTANEA), DO CP. TODAVIA, DEIXO DE ATENUAR A SANCAO, FACE A IMPOSSIBILIDADE DE REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL, CO

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 QUANTIDADE DE PENA APLICADA AO SENTENCIADO E DO CRIME DE ROUBO T ER SIDO PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEACA A PESSOA, NAO E CABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE D IREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. DEVI DO AO QUANTITATIVO DE PENA, TAMBEM NAO E POSSIVEL SUSPENDER SUA E XECUCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 77 DO CODIGO PEN

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 TA DE 01H30MIN DA MADRUGADA, OBJETIVANDO QUE NAO FOSSE DESCOBERTO O CRIME. EM SEGUIDA, O ACUSADO TRANSPORTOU OS OBJETOS E OCULTOUOS NO INTERIOR DA SUA RESIDENCIA. CONSEQUENCIAS: NAO HA OUTRA CON SEQUENCIA QUE NAO A PROPRIA DO TIPO. HOUVE A SUBTRACAO DOS BENS E ELES FORAM RECUPERADOS PELA VITIMA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: TEN HO QUE, NA PRESENTE HIPOTESE, AS VITIMAS NAO C

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 O ACUSADO; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COMO O DESEJO DE OB TENCAO DE LUCRO FACIL, O QUE JA E PUNIDO PELO PROPRIO TIPO; AS CI RCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO LHE SAO DESFAVORAVEIS; NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA PARA O CRIME EM QU ESTAO; E POR FIM, A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA NAO E EXORBITA NTE, MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE VALORA-LA. CO

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PROVOCANDO SOBRESSALTOS AOS SEUS MEMBROS; COMPORTAMENTO DA VITIMA : NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA, O QUE O PREJUD ICA. CONSIDERANDO QUE QUATRO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO PRE JUDICIAIS AO ACUSADO (CULPABILIDADE, MOTIVO, CIRCUNSTANCIAS E CON SEQUENCIA), FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. DIANTE DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE

Seção III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 ROCENTOS E DEZESSETE) DIAS-MULTA. TENDO EM CONTA A SITUACAO FINAN CEIRA DO CONDENADO, RESOLVO FIXAR O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/ 30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO. III. 2 DA CORRUPCAO DE MENOR III. 2.1 - 1 FASE ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP, FACO AS SEGUINTES CONSIDERACOES: CULPABILIDADE: A ACUS ADA AGIU DE FORMA CONSCIENTE, LIVRE E DET

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 A VOLUNTARIA E CONSCIENTE, DELE PARTICIPANDO DE FORMA ATIVA, MATE RIAL E EFICIENTE. PORTANTO, NAO EXISTE NENHUMA EXCLUDENTE DE ILIC ITUDE A SEU FAVOR; 2. O ACUSADO NAO POSSUI ANTECEDENTES, CONFORME EXTRAI-SE DO DOCUMENTO DE FLS. 57/60, O QUE LHE E FAVORAVEL; 3. DEIXO DE AVALIAR A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, VEZ QUE NOS AUTOS N AO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR T

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 CONFIGURADA QUALQUER UMA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, O QUE DEVERA BENE FICIAR A DEMANDADA. MOTIVOS DO CRIME: A RAZAO DO DELITO DE QUE SE CUIDA E A MAIOR CUPIDEZ DO AGENTE PELO ENRIQUECIMENTO ILICITO, B USCANDO LUCRO FACIL EM DETRIMENTO DA SAUDE ALHEIA. ISSO, TODAVIA, E INSITO AO PROPRIO TIPO E, POR ESSA RAZAO, DEIXO AQUI DE CONSID ERA-LA NEGATIVAMENTE, SOB PENA DE INCORRE

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 VA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIARA PARA DOSAGEM DA PE NA, PORQUANTO O DELITO FOI PRATICADO CONTRA A FE PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROV ACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 ( TRES) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELAT IVA, NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, V