Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 877 pagamento de honorários advocatícios. Transcorrido o prazo para recurso ou processado o que eventualmente for interposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, para reexame necessário, inclusive por inaplicável ser ao caso o art. 475, § 2º, do C.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 800 entender que o oferecimento de resposta preliminar consiste em oportunidade de suma importância para contraditar a acusação e, eventualmente, demonstrar a desnecessidade ou inviabilidade de futura instauração de ação penal, como meio de garantia ao princípio constitucional da plenitude da defesa e do contraditór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1334 Processo 1028821-28.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.M.P. - - M.P. - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 53. Trata-se de ação de alimentos cumulada com regulamentação de guarda ajuizada pela filha menor (2 anos) e sua genitora em face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 951 esquecimento no âmbito cível, Flávio da Silva Andrade, site CONJUR). Para contextualização do que está sendo decidido, alinho que a controvérsia repousa sobre fato verídico, porém, em face do decurso de lapso temporal, não mais relevante do ponto de vista histórico. Aliás, para fato inverídico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1478 93 (fls. 10/77). Indeferida a concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 78), autor recolheu as custas (fls. 85/89). A requerida apresentou contestação (fls. 95/111), alegando, em síntese, que ao instituir a contribuição de melhoria o fez em obediência aos preceitos legais vigentes. A execução dos

Caderno único ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de julho de 2018 desocupação. A parte ré rebateu tal pedido, sob a alegação de que realizou, conforme disposto no contrato, todos os reparos necessários para a entrega do imóvel, inclusive a pintura, o que comprova através da nota fiscal e do recibo juntados no ID 14260460. Da análise dos autos, percebese que não assiste razão ao autor, pois, a despeito das suas alegações sobre a necessidade de realização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 3121 para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 5. A certidão mencionada no artigo 828 do CPC deverá ser r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2116 2243 apresentando corretamente: a- os documentos necessários à propositura da demanda (documentos pessoais); b- o contrato de migração do plano de saúde, com a negativa de atendimento da requerida; c- a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação, no prazo de 15 di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 4210 ISSA SANDRI (OAB 145007/SP), JOSE ANTONIO ISSA (OAB 25295/SP), ISAIAS NEVES DE MACEDO (OAB 166810/SP) Processo 0007918-21.2010.8.26.0191 (191.01.2010.007918) - Monitória - Nova Tropical Comercio de Chopp Ltda Me Nevelyn Fonseca Pereira - NOVA TROPICAL COMÉRCIO DE CHOPP LTDA ME ajuizou AÇÃO MONITÓRIA con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 974 2039 tempo maior para proceder à sua defesa” (STJ, 3.ª Turma, Resp n.º 2.834-SP, relator Min. Waldemar Zveiter, j. 26.6.90, v.u., DJU 27.8.90, p. 8.322). Por essas razões, este processo seguirá o rito ordinário sem, contudo, haver qualquer modificação, no que tange ao rito, junto ao Distribuidor, na autuação, permane