Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 8011 Tratamento de Caldo e Evaporação, instalado em construção em Ocorre que, a legislação somente deixou de enquadrar como estrutura de aço (sem paredes), piso em tela expandida, em bom insalubre o calor proveniente de fonte natural, o que nada tem a estado de conservação; com cobertura metálica sem forro; ver com o caso em apreço, visto que, o reclamante se

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 RECLAMANTE Será garantido aos empregados acidentados no trabalho, incapacitados de continuar a exercer a função que vinham ADVOGADO exercendo, e em condições de exercer qualquer função compatível com seu estado físico, após o acidente, que serão mantidos na RECLAMADO ADVOGADO EMPRESA, sem prejuízo da remuneração antes percebida, até a RECLAMADO aquisição p

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 4594 índices. decorrentes de inflação, significam aumentos gerais que Nem se diga tratar-se de abono, motivo pelo qual poderia devem ser uniformes para todos os servidores, civis ou observar índice distinto. militares. Tal lesão se acentua quando por lei posterior a É certo que o Município, buscando contemplar com índice alegada provisoriedade se torna definitiva

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 portanto, de documentos que poderiam ter subsidiado as peças 5973 oportunidade de discutir sua condição processual. processuais da embargante no momento oportuno. Preclusa, portanto, a oportunidade. Não há qualquer vício a ser sanado, no particular. Erros materiais 2) "O Espólio nunca foi citado, portanto não tem representante legal nos autos. (Inobservância d

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Relator REQUERENTE Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ELEONORA BORDINI COCA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO(OAB: 276872/SP) STI PUR D AGUAS ESG CAMPAS ATIBAIA AMERICANA N ODESSA JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB: 59298-D/SP) ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO 5127 Memorando emitido pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores para demonstrar a redução no faturamento

Caderno único ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XVIII - EDIÇÃO 5593 036/219 5% (cinco por cento), com os respectivos reflexos dele decorrentes nodécimo terceiro, férias e abonos de 1/3 sobre as férias, a partir da data de sua efetiva posse (2004). DAS RAZÕES DO RECURSO O Apelante sintetiza que "cuida-se na espécie de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido realizado na ação ordinária proposta pela Apelada [...] que não se conforma com tal decisão, na medida em que o douto magistrado descurou das disposições le

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6067 025/240 Pública processar e julgar as causas de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, cujo valor não exceda 60 salários mínimos". 2. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 3. Apesar de ter sido invocado dispositivo legal, o fundamento central da

Caderno único ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6069 051/139 APELADO: EGÍDIO GOMES DE QUEIROZ JÚNIOR ADVOGADO: DR. EDUARDO FERREIRA BARBOSA – OAB/RR Nº 854 RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES Câmara - Única Boa Vista, 3 de outubro de 2017 Apelação Cível interposta, em face de sentença exarada pelo MM. Juiz de Direito Titular da antiga 1ª Vara da Fazenda Pública (antiga 2ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR), nos autos da ação declaratória nº 0801063-59.2015.8.23.0010,

Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 art. 485 do CPC. 149 A reclamante alega que no período de 01.08.2011 a 01.08.2013, exerceu as funções de Diretora Acadêmica e Diretora Geral. Requer DA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL o pagamento dos salários devidos. A reclamada requer o reconhecimento da prescrição quinquenal. A reclamada nega, afirmando que a autora exercia função de Prospera o pedido.

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 99 Conheço do recurso e das contrarrazões, por presentes os O depoimento do procurador da primeira ré (VHC Transportes pressupostos de admissibilidade. Ltda - ME: "que os dois únicos clientes da primeira ré eram a segunda e terceira reclamadas; que prestavam serviços a alguns MÉRITO clientes, em regiões não atendidas pela segunda e terceira reclamadas; que a maio