Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho PROVISÓRIA SINDICAL NÃO VERIFICADO. SÚMULA 369/II/TST E OJ 369/SBDI-I/TST. AUSÊNCIA DE PREMISSAS AFETAS ÀS HIPÓTESES EXCEPTIVAS QUE AUTORIZARIAM O RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO INCABÍVEL. 3. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. DADOS FÁTICOS EXÍGUOS. LIMITES INARREDÁVEIS DA SÚMULA 126/TST. 4. INTERVALO INTRAJORNADA

Diário Oficial ● 25/01/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33790 7 Sexta-feira, 25 DE JANEIRO DE 2019 de Administração para o Biênio Janeiro/2019 a Janeiro/2021; 2. O que ocorrer. Belém, 19 de dezembro de 2018. LUCILENE BASTOS FARINHA SILVA – Diretora Presidente”. Em seguimento, o Presidente passou a tratar do item I, da ordem do dia: IEleição do Conselho de Administração para o biênio Janeiro/2019 a Janeiro/2021. Pedindo a palavra, o representante do acionista controlador, Senhor Ricardo Nasser Sefer, propôs a deli

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 111 período imprescrito de 10/08/2011 até 31/10/2011. fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. A apuração dos valores deverá estar em estrita conformidade com o 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto não representa disposto na Súmula 90 do C. TST. ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua A ba

Caderno único ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de maio de 2016 Secretaria Judiciária - SEJU Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura CONSELHO ESPECIAL 53ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Agravo no(a) Mandado de Segurança Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão 2016 00 2 006454-0 MSG - 0007275-72.2016.8.07.0000 943287 JAIR SOARES FERNANDA SANT'ANNA VIEIRA PEDROSA FERNANDA SANTANNA VIE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1193 COMPETÊNCIA. Mandado de Segurança. Eleição para membro do Conselho Tutelar. Candidato que, sob o argumento de que infringiu a Resolução CMDCA 40/2015, teve cassado o direito de participar da eleição para o cargo de conselheiro. Competência da Vara da Infância e da Juventude. Inteligência dos artigos 148, IV, 2

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 2828 HIPÓTESES EXCEPTIVAS QUE AUTORIZARIAM O 2014/2015 e 2016/2017, verifico que nada dispõem acerca da RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. extensão do benefício da estabilidade provisória aos delegados REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO INCABÍVEL. A teor da sindicais. Orientação Jurisprudencial 369 da SBDI-1 do TST, "O delegado sindical não é beneficiário da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4866 617 base em avaliação psicológica ilegal, tornou a parte autora não habilitada/inapta e, por conseguinte, excluiu-a do processo seletivo para membro do conselho tutelar, aberto pelo Edital nº 09/2019 do CMDCA, determinando seu retorno ao certame e participação nas demais fases do concurso, sem submissão a avaliação psicológica

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 450 casu, a Corte Regional entendeu que o suplente de delgado representante da Federação não faz jus à estabilidade provisória prevista no art. 8°, VIII, da Constituição Federal. Esta Corte já se Dirimindo qualquer controvérsia acerca do alcance do dispositivo manifestou no sentido de que o empregado eleito para compor o legal supra transcrito, o Col. TST, por mei

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Rodrigues Delfino contra a Energisa Mato Grosso do Sul – 2294 Juiz do Trabalho Substituto Distribuidora de Energia S.A. com pedido de tutela de urgência. O autor alegou, na petição inicial, que teve negado pela Comissão Campo Grande, MS, 06 de fevereiro de 2020. Eleitoral para Membro do Conselho de Administração o seu registro Destinatário: VALENTIM RODRIGUES D

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 1640 Recurso de revista conhecido e provido. cargo de direção ou representação sindical, bem como para os seus (RR 369000520115170161, 7ª Turma, DEJT 14.08.2015, Rel. Luiz suplentes. Recurso de embargos conhecido e provido. Philippe Vieira de Mello Filho) (E-ED-RR 125600-83.2003.5.10.0014, Rel. Delaíde Miranda Arantes, Subseção I Especializada em Dissídios Indivi