Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 MPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, D EVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIM ENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE ARESTO DO TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISAO DE PRONUNCIA. HOM

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 NAR A PRELIMINAR SUSCITADA NAO MERECE PROSPERAR. DA LEITURA DA EX ORDIAL ACUSATORIA, EXTRAI-SE: (...) O DENUNCIADO, UTILIZANDO-SE D E UMA ARMA BRANCA, E MEDIANTE DISSIMULACAO, CEIFOU A VIDA DA VITI MA ADRIANO CAVALCANTE DOS SANTOS () (FL. 01-A) (NEGRITEI). DESTAR TE, AO CONTRARIO DO ALEGADO PELA DEFESA, E POSSIVEL CONCLUIR QUE A PECA INAUGURAL EXPLICITA A FIGURA DA QUALI

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 IMO, PORQUANTO EMBORA TENHA SE APOSENTADO, O SERVIDOR PERMANECE V INCULADO AO SERVICO PUBLICO, FAZENDO JUS, PORTANTO, AO RECEBIMENT O, EM PECUNIA, DOS VALORES CORRESPONDENTES AO PERIODO DE LICENCAPREMIO PORVENTURA NAO USUFRUIDOS1. COMO A LICENCA-PREMIO E DE NAT UREZA PATRIMONIAL, E UMA VEZ ADQUIRIDA PELO SERVIDOR, PASSA A INT EGRAR O SEU ACERVO INDIVIDUAL NA QUALIDADE D

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ACUSADO : PAULO HENRIQUE GUEDES PEREIRA TORK ADV ACUS : 40431 GO - ANA CAROLINA PARRODE PALMA DE CASTRO DESPACHO : QUANTO A DECISAO DE PRONUNCIA, O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIA R O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENC IA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE DECISAO IN

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 SUCEDANEO DE ACAO DE COBRANCA. LICENCA-PREMIO. CONVERSAO EM PECUN IA. POSSIBILIDADE. VERBA INDENIZATORIA. NAO INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA. SEGU-RANCA CONCEDIDA. 1. A IMPETRACAO DA ACAO MANDAMEN TAL COM O FITO DE DESCONSTITUIR ATO QUE, NA ESFERA ADMINISTRATIVA , OBSTOU A CONVERSAO EM PECUNIA DE PERIODO DE LICENCA-PREMIO NAO GOZADA, NAO CONFIGURA SUA UTILIZACAO COMO SU

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 OES JA CONSTANTES NA DECISAO DE FLS. 27 E 27-V DOS AUTOS. NR. PROTOCOLO : 443915-66.2012.8.09.0170 AUTOS NR. : 667 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : OSMAR DE SOUZA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL CONCERNENTE AO SENTENCIADO OSMAR DE SO UZA SILVA, O QUAL, ATUALMENTE, CUMPRE SUA REPRIMENDA NAS CONDICOE S DO REGIME SEMIABERTO. AS FLS.

Seção II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR U M EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONF IRA-SE ARESTO DO TJDF: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISAO DE PRO NUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO. MOTIVO FUTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.PEDIDO DE AB

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 DE INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, PUGNOU PELA PRONUNCIA DO REU COMO INCURSO NA DESCRICAO TIPICA DO ARITO 121, 2, INCISOS II E IV DO CODIGO PENAL. JA A DEFESA, EM SUAS ALEGACOES FINAIS (FLS . 137/143), SOB A TESE DA LEGITIMA DEFESA, REQUEREU A ABSOLVICAO SUMARIA DO INCREPADO E, SUBSIDIARIAMENTE, A EXCLUSAO DAS QUALIFIC ADORAS, OU SEJA, A PRONUNCIA DE DOMINGOS HELIO G

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 RENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATE RIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPRO VACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA . DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRO

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57) DESTA F EITA, EXIGE-SE DO JULGADOR UM IMPORTANTE EXERCICIO DE HERMENEUTIC A, PARA NAO FERIR OS COROLARIOS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DA S OBERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO MODO, DE VE O JUIZ AGIR COM PRUDENCIA, PARA NAO ENCAMI