Seção II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSI M, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOS TRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 20121310 019060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ORIA. CONSELHO DE SENTENCA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESP ROVIDO. 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA MI STA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXIST ENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFI CIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 TE, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO J UIZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TR IBUNAL DO JURI. E DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE F IM A UMA FASE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO.

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 A DE ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICAC AO SOMENTE PODERA OCORRER SE A ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANI FESTAMENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEVE SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSI M, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A MATERIALIDADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS

Seção II ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 EXERCICIO DE HERMENEUTICA, PARA NAO FERIR OS COROLARIOS CONSTITU CIONAIS, SOBRETUDO O DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DA COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO POVO PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DO MESMO MODO, DEVE O JUIZ AGIR COM PRUDENCIA, PARA NAO E NCAMINHAR AO CONSELHO DOS SETE TODOS OS IMPUTADOS DE FORMA TEMERA RIA E BANAL. IMBUIDO DESSE RACIOCINIO SISTEMICO-

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 CULTOU A DEFESA DA VITIMA.PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA. DESPRONUN CIA E DESCLASSIFICACAO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. CONSELHO DE SENTENCA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UM A DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXISTENCIA MATERIAL DO FAT

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 O. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INICIO AO JUDICIUM CAUSAE. O PROVIMENTO E NAO TERMINATIVO, PO R NAO ENFRENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM R ESOLUCAO DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 NSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, OU, AINDA, SE DEMONSTRADA CAUSA D E ISENCAO DE PENA OU DE EXCLUSAO DO CRIME. 4. A DESCLASSIFICACAO SOMENTE PODERA OCORRER SE A ACUSACAO POR CRIME DOLOSO FOR MANIFES TAMENTE INADMISSIVEL. O SUPORTE FATICO, NA FASE DE PRONUNCIA, DEV E SER DETECTAVEL DE PLANO E ISENTO DE POLEMICA RELEVANTE. ASSIM, SEM QUE HAJA PROVA INDUVIDOSA PARA AFASTAR A

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PELO PRINCIPIO DA NAO RETROACAO DAS DIRETRIZES LEGAIS, QUE OUTRA VENHA OFENDER TAL DIREITO, MESMO QUE SEJA CONSTITUCIONAL, ISSO P ORQUE, AS LEIS PODEM RETROAGIR, CONTUDO, NAO PODERA OFENDER DIREI TO ADQUIRIDO, ATO JURIDICO PERFEITO OU A COISA JULGADA (CF/88, AR T. 5, INCISO XXXVI). RESSALTO QUE A VIA E ADEQUADA E O QUE SE ALM EJA E A DESCONSTITUICAO DO ATO ADMINISTRAT

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 MEMORIAIS, PUGNANDO PELA PRONUNCIA DA RE NOS EXATOS TERMOS DA EXO RDIAL ACUSATORIA (FLS. 255/257). JA A DEFESA, EM SEDE DE ALEGACOE S FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, PUGNOU PELA ABSOLVICAO SUMARIA, DESTACANDO A AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DA ACUSADA. SU BSIDIARIAMENTE, PLEITEOU A DESCLASSIFICACAO DO DELITO PARA LESOES CORPORAIS DE NATUREZA LEVE (FLS. 259/263). E