Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ADE DO HOMICIDIO QUALIFICADO, POR AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI, NAO SE MOSTRA LICITO RETIRAR A APRECIACAO DA CAUSA DO CONSELHO DE SE NTENCA DO TRIBUNAL DO JURI. 5. RECURSO DESPROVIDO.(TJ-DF - RSE: 2 0121310019060 , RELATOR: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, DATA DE JUL GAMENTO: 16/07/2015, 2 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLIC ADO NO DJE : 22/07/2015 . PAG.: 57). DESTA F

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 E QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICI OS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTORIA MIS TA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PRI MEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JURI. E DECISAO INTE RLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A UMA

Seção II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 O. NAO E NECESSARIA A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA, NAO SE EXIGE O MESMO JUIZO DE CERTE ZA QUE SE EXIGE PARA UMA SENTENCA CONDENATORIA, E NECESSARIA A PR ESENCA DE, NO MINIMO, ALGUM ELEMENTO DE PROVA, AINDA QUE INDIRETO OU DE MENOR APTIDAO PERSUASIVA, QUE POSSA AUTORIZAR PELO MENOS U M JUIZO DE PROBABILIDADE ACERCA DA AUTORIA

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 SSIFICACAO DOS DELITOS PARA A FIGURA TIPICA PREVISTA NO ARTIGO 12 9 DO CODIGO PENAL (FLS. 212/226). TENDO SIDO CHAMADO O FEITO A OR DEM A FL. 227, PARA OPORTUNIZAR AO ASSISTENTE DE ACUSACAO OFERECE R MEMORIAIS, ESTE QUEDOU-SE INERTE (FL. 229). E O RELATORIO. DECI DO. O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTR ADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O AC

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 SARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE P RONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENA TORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSAR IA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE ARESTO D O TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISAO

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PER ANTE O TRIBUNAL DO JURI. 2. EM VIRTUDE DE A DECISAO DE PRONUNCIA ENCERRAR MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DESNECESSARIA A CERTEZA JURIDICA QUE SE EXIGE PARA UMA CONDENACAO, ATENTANDO-S E QUE, EM CASO DE DUVIDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRI

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 ATUREZA JURIDICA DE TAL DECISAO E DISCORRE SOBRE SEU JUIZO DE PRO BABILIDADE: (...) 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLO CUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCID O DA EXISTENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE IND ICIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, EN CAMINHA O PROCESSO PARA JULGAMENTO PERANTE

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA D O DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECI SAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE ARESTO DO TJDFT: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DEC

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 E, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A REMETER AO JURI POPULAR AQUELES C ASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPROVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORI A DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A D ECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUIZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM ED ITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE HAVER UMA PRO

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 IDA, DEVE O JUIZ PRONUNCIAR O REU, PARA QUE NAO SEJA SUBTRAIDA A APRECIACAO DA CAUSA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, COMPETENTE PARA REALIZAR O APROFUNDADO EXA ME DAS PROVAS E ACOLHER A VERSAO QUE LHE PARECA MAIS VEROSSIMIL. 3. A ABSOLVICAO SUMARIA SO E ADMITIDA QUANDO HOUVER PROVA DE NAO SER O REU AUTOR OU PARTICIPE DO DELITO, QUANDO