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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 O PLENARIO, PRESENTES O DEFENSOR, O PROMOTOR DE JUSTICA E DEMAIS CIRCUNSTANTES, O MM. JUIZ PRESIDENTE LEU A SENTENCA, CONDENANDO O REU EDUARDO GONCALVES FILHO , JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS S ANCOES DO ARTIGO 121, 1 E 2, INCISO IV , C/C ARTIGO 14, INCISO II , AMBOS DO CODIGO PENAL , FICANDO SUJEITO A UMA PENA DE 0 5 ( CIN CO ) ANOS, 0 3 ( TRES ) MESES E 2 9 ( VINTE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 CONHECENDO A MATERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA E ATRI BUINDO SUA AUTORIA AO REU. ATO CONTINUO, OS JURADOS CONCLUIRAM QU E, ASSIM AGINDO, O REU DEU INICIO A EXECUCAO DE UM CRIME DE HOMIC IDIO QUE NAO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIA ALHEIA A SUA VONTADE. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI O MESMO NEGADO PELOS JURADOS. OS JURADOS RECONHECERAM O PRIVILEGIO, POR TE