TJGO 08/02/2019 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019
O PLENARIO, PRESENTES O DEFENSOR, O PROMOTOR DE JUSTICA E DEMAIS
CIRCUNSTANTES, O MM. JUIZ PRESIDENTE LEU A SENTENCA, CONDENANDO O
REU EDUARDO GONCALVES FILHO , JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS S
ANCOES DO ARTIGO 121, 1 E 2, INCISO IV , C/C ARTIGO 14, INCISO II
, AMBOS DO CODIGO PENAL , FICANDO SUJEITO A UMA PENA DE 0 5 ( CIN
CO ) ANOS, 0 3 ( TRES ) MESES E 2 9 ( VINTE E NOVE) DIAS DE RECLU
SAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO . FEITO ISTO, O MM. JUIZ
PRESIDENTE ENCERROU A SESSAO, AS 13H08, CONVIDANDO OS JURADOS PA
RA A PROXIMA SESSAO. NADA MAIS. EU, ,( SUELLEN MARION NEGRI ), SE
CRETARIA DO 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TR
IBUNAL DO JURI, QUE A DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVO. EDUARDO PIO M
ASCARENHAS DA SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIM
ES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI - MAURICIO GONCALVES
DE CAMARGOS - PROMOTOR DE JUSTICA - JAIME ROSA BORGES JUNIOR - DE
FENSOR PUBLICO NR. PROTOCOLO
: 174757-14.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 857
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDUARDO GONCALVES FILHO
VITIMA
: WELLINGTON FERREIRA DE ALMEIDA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
SENTENCA EDUARDO GONCALVES FILHO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI P
RONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV,
C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, FIGURANDO COMO V
ITIMA WELLINGTON FERREIRA DE ALMEIDA, EM VIRTUDE DE FATO OCORRIDO
NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2012, POR VOLTA DAS 22H30MIN, PROXIMO A
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO REVIVER, SETOR SAO DOMINGOS,
NESTA CAPITAL. FOI O ACUSADO, NESTA DATA, SUBMETIDO A JULGAMENTO
PELO TRIBUNAL DO JURI. APOS A INSTALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE
OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O PROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOME
NTO DOS DEBATES, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A
CONDENACAO DO ACUSADO NOS LIMITES DA PRONUNCIA. A DEFESA, POR SU
A VEZ, REQUEREU O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO NA CONDUTA DO REU.
O CONSELHO DE SENTENCA PASSOU A VOTACAO DA SERIE DE QUESITOS, RE
CONHECENDO A MATERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA E ATRI
BUINDO SUA AUTORIA AO REU. ATO CONTINUO, OS JURADOS CONCLUIRAM QU
E, ASSIM AGINDO, O REU DEU INICIO A EXECUCAO DE UM CRIME DE HOMIC
IDIO QUE NAO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIA ALHEIA A SUA VONTADE.
EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI O MESMO NEGADO PELOS JURADOS.
OS JURADOS RECONHECERAM O PRIVILEGIO, POR TER O REU AGIDO IMPELID
O POR VIOLENTA EMOCAO LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCACAO DA VIT
IMA. POR FIM, O CONSELHO DE SENTENCA ACATOU A PRESENCA DA QUALIFI
CADORA DA DISSIMULACAO. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, F
ICA O ACUSADO EDUARDO GONCALVES FILHO, JA QUALIFICADO, CONDENADO
PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 1 E 2, INCISO I
V, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. TENDO EM VIST
A A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUAL
IZADA, PASSO A DOSA-LA, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL: CULPABILIDA
DE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA, EM VIRTUDE DA QUANTIDADE DE GOLP
ES EFETUADOS (SETE FACADAS). ANTECEDENTES CONSOANTE APONTA A CERT
IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 275/276, O REU E PRIMARIO.
PERSONALIDADE DO AGENTE NAO FOI AFERIDA NOS AUTOS, NAO PODENDO S
ER CONSIDERADA DESFAVORAVEL. CONDUTA SOCIAL NORMAL. MOTIVO QUE O
LEVOU A PRATICA DO CRIME O CRIME OCORREU EM VIRTUDE DE A VITIMA T
ER EFETUADO XINGAMENTOS CONTRA A MAE DO REU EM FRENTE A IGREJA QU
E SUA FAMILIA FREQUENTA, SENDO TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL FAVORAV
EL AO REU. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O COLEGIADO POPULAR ENTENDEU Q
UE O CRIME DE HOMICIDIO TENTADO FOI PRATICADO MEDIANTE DISSIMULAC
AO. NO ENTANTO, COMO TAL CIRCUNSTANCIA SERA UTILIZADA PARA QUALIF
ICAR O CRIME, NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE, PARA NAO SE INCORR
ER EM BIS IN IDEM. CONSEQUENCIAS PENAIS AS PROPRIAS PARA A ESPECI
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