TJGO 08/02/2019 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019
CONHECENDO A MATERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA E ATRI
BUINDO SUA AUTORIA AO REU. ATO CONTINUO, OS JURADOS CONCLUIRAM QU
E, ASSIM AGINDO, O REU DEU INICIO A EXECUCAO DE UM CRIME DE HOMIC
IDIO QUE NAO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTANCIA ALHEIA A SUA VONTADE.
EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI O MESMO NEGADO PELOS JURADOS.
OS JURADOS RECONHECERAM O PRIVILEGIO, POR TER O REU AGIDO IMPELID
O POR VIOLENTA EMOCAO LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCACAO DA VIT
IMA. POR FIM, O CONSELHO DE SENTENCA ACATOU A PRESENCA DA QUALIFI
CADORA DA DISSIMULACAO. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, F
ICA O ACUSADO EDUARDO GONCALVES FILHO, JA QUALIFICADO, CONDENADO
PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 1 E 2, INCISO I
V, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. TENDO EM VIST
A A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUAL
IZADA, PASSO A DOSA-LA, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL: CULPABILIDA
DE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA, EM VIRTUDE DA QUANTIDADE DE GOLP
ES EFETUADOS (SETE FACADAS). ANTECEDENTES CONSOANTE APONTA A CERT
IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 275/276, O REU E PRIMARIO.
PERSONALIDADE DO AGENTE NAO FOI AFERIDA NOS AUTOS, NAO PODENDO S
ER CONSIDERADA DESFAVORAVEL. CONDUTA SOCIAL NORMAL. MOTIVO QUE O
LEVOU A PRATICA DO CRIME O CRIME OCORREU EM VIRTUDE DE A VITIMA T
ER EFETUADO XINGAMENTOS CONTRA A MAE DO REU EM FRENTE A IGREJA QU
E SUA FAMILIA FREQUENTA, SENDO TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL FAVORAV
EL AO REU. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O COLEGIADO POPULAR ENTENDEU Q
UE O CRIME DE HOMICIDIO TENTADO FOI PRATICADO MEDIANTE DISSIMULAC
AO. NO ENTANTO, COMO TAL CIRCUNSTANCIA SERA UTILIZADA PARA QUALIF
ICAR O CRIME, NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE, PARA NAO SE INCORR
ER EM BIS IN IDEM. CONSEQUENCIAS PENAIS AS PROPRIAS PARA A ESPECI
E PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFIC
O DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER
VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO,
DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO CON
CRETO (RESP 897734/PR). NO CASO, TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL SERA
CONSIDERADA FAVORAVEL AO REU. ANTE O EXPOSTO, FIXO A PENA BASE EM
14 (QUATORZE) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, A QUAL ATENUO
EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES EM VIRTUDE DA CONFISSAO DO RE
U E POR SER ELE MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO, FICANDO ESTABEL
ECIDA EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO. POR TRATAR-SE DE CRIME TENTA
TO, DIMINUO A PENA EM 1/3. A DIMINUICAO SE DEU NESTE PATAMAR EM V
IRTUDE DE AS FACADAS TEREM SIDO PROXIMAS A ORGAOS VITAIS, O QUE A
CARRETOU O PERIGO DE VIDA E SE APROXIMOU DA CONSUMACAO, ATINGINDO
O PATAMAR DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA O RECONH
ECIMENTO DO PRIVILEGIO NA CONDUTA DO REU PELO CONSELHO DE SENTENC
A, DIMINUO A PENA AINDA EM 1/3, FICANDO FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS
, 03 (TRES) MESES E 29 (VINTE E NOVE) DIAS DE RECLUSAO, QUE A TOR
NO DEFINITIVA, EM RAZAO DE NAO HAVER OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVA
NTES E ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA. J
USTIFICA-SE A DIMINUICAO DA PENA NESTE PATAMAR, TENDO EM VISTA QU
E A PROVOCACAO DA VITIMA FOI DE GRANDE MONTA. A PENA ORA IMPOSTA
AO REU DEVERA SER CUMPRIDA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM REGIME I
NICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "B", DO COD
IGO PENAL. POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS ENSEJADOR
ES DA PRISAO PREVENTIVA, O REU PODERA APELAR EM LIBERDADE. DEIXO
DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR CO
NCEDER-LHE OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. HAVENDO OBJETOS APR
EENDIDOS, APOS O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE AO DEPOSITARIO PA
RA QUE SE PROCEDA AO DETERMINADO NO MANUAL DE OBJETOS APREENDIDOS
DO CNJ. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMEN
TO DEFINITIVA PARA O QUE O REU DE INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA Q
UE LHE FOI IMPOSTA. POR DERRADEIRO, EXPECA-SE, AINDA, OFICIO PARA
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DO ARTIGO 15, INCISO
III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, INFORMANDO A DATA DO TRANSITO EM J
ULGADO DA SENTENCA. PUBLICADA NESTE PLENARIO, FICA O REU JA INTIM
ADO, REGISTRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. ENCAMINHEM
-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA. SALA D
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