Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 4175 Custas processuais pela ré. A presente sentença constitui título hábil para a transferência do domínio do bem em referência no Registro Imobiliário competente, t¿o somente mediante a prova do pagamento de todas as taxas, tributos e emolumentos relacionados à alienaç¿o do bem, com base no valor de alienaç¿o de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Na hipótese de interposiç¿o de apelaç¿o, te

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 2676 ingressou na Polícia Militar no ano de 1994. Desta forma, n¿o subsiste direito ao autor à matrícula no CFS/2014, pelo critério de antiguidade. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por FRANCISCO PINA DA SILVA contra o GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ e o COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro e

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ERECER SUAS RAZÕES E, DEPOIS, AO APELADO PARA OFERECER CONTRARRAZ ÕES PELO MESMO PRAZO, SOB PENA DE SUBIR O RECURSO SEM MANIFESTAÇÃ O DAS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 600 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENA L (...)". NR. PROTOCOLO : 264170-72.2014.8.09.0036 AUTOS NR. : 688 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : ANA FLAVIA DA SILVA FERNANDES REQU

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 4166 Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, em raz¿o da gratuidade deferida, suspendo a exigibilidade da cobrança das obrigaç¿es decorrentes de sua sucumbência pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado desta decis¿o, com supedâneo no art. 98, § 3º, do CPC. Havendo alte

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 DESPACHO : AUTOS:38/2015. FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO HORÁRIO DO INI CIO DOS TRABALHOS PERICIAIS DIA 21 DE JUNHO (4º.FEIRA) ÀS 15:00HO RAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADMINISTRADOR ADV REQTE : : : : : : : 289568-44.2014.8.09.0093 629 ARBITRAMENTO DE HONORARIO DEUSENI ALVES VICENTE AGROPECUARIA RIO PARAISO LTDA LUIZ RODRIGUES CORVO

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2061 IMPROCEDENTE o pedido formulado CJL TRANSPORTES LTDA. ¿ ME contra a PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao procurador da ré, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Defiro o levantamento pela parte ré do valor depositado em Juízo às fls. 129-131. Na

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2862 decorrentes de sua sucumbência pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar do trânsito em julgado desta decis¿o, com supedâneo no art. 98, § 3º, do CPC. Havendo alteraç¿o na situaç¿o econômica do autor no prazo de 5 (cinco) anos, providencie-se as suas intimaç¿es para pagamento das custas. Na hipótese de interposiç¿o de apelaç¿o, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1489 Quando criada artificialmente a situaç¿o, situaç¿o que n¿o corresponde à realidade, compra e venda que n¿o é compra e venda, revela sen¿o uma maneira de enganar, menosprezar e ridicularizar o consumidor, fazendo dele um simples joguete no seio do interesse econômico da parte-requerida. Deve a ré, portanto, ser condenada a ressarcir à autora o valor de R$ 3.913,00, em virtude do n¿o cum

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1491 (nada obstando a majoraç¿o do limite em fase de execuç¿o de obrigaç¿o de fazer). Para tanto, deverá a parte autora disponibilizar os meios necessários, dentre eles providenciar o preenchimento do recibo de compra em venda t¿o logo solicitado, caso ainda n¿o tenha feito; B) Determino que se oficie ao órg¿o de trânsito competente informando a alienaç¿o do veículo ao referido requerido

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 1514 condenaç¿o. Na hipótese de interposiç¿o de apelaç¿o, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclus¿o, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para ofer