Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3552 mês desde a citaç¿o e correç¿o pelo INPC a partir do efetivo prejuízo/desconto (Súmula 43 do STJ); Indenizar em Danos Morais o requerente no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo juros legais de 1% (um por cento) ao mês desde a citaç¿o e correç¿o pelo INPC a conta da data do arbitramento (Súmula 362 STJ); Determino, o cancelamento do empréstimo, contrato de cart¿o com reser

Diário da Justiça ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7057/2021 - Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 1486 contratual do imóvel residencial, com termo inicial para o pagamento após o término do prazo de tolerância de 180 dias previsto em cláusula contratual, reajustado monetariamente pelo INCC, por mês ou fraç¿o de mês de atraso, o qual será exigível até a data em que o apartamento teve habitabilidade, a ser apurada em fase de liquidaç¿o de sentença. Em consequência, JULGO EXTINTO o proces

Diário da Justiça ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7277/2021 - Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2021 540 Quanto ao dano material, entendo que também está demonstrado pela juntada dos documentos de fls. 4548, onde consta que a autora pagou novamente os boletos referentes aos meses de julho/2015 e agosto/2015, tendo a autora direito à repetiç¿o do indébito, conforme determina o parágrafo único do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, raz¿o pela qual deve ser ressarcida pelo dobro do valor

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 EXAMINADOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOS TO TEMPESTIVAMENTE, RECEBO A APELACAO EM SEUS PECULIARES EFEITOS. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE APELADA PARA OFERECER CONTRARRAZ OES NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNA L DE JUSTICA DE GOIAS, COM AS CAUTELAS E HOMENAGENS DESTE JUIZO. C. CATALAO GO, 3 DE MARCO DE 2015. LEONYS

Seção III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 31190 GO - LEONARDO ALVES CANUTO 73230 MG - MARCO TULIO DE SOUSA 82977 MG - DENIA MARCIA DUARTE 103432 MG - ANA FLAVIA ALVES CANUTO 109563 MG - MURILO MARQUES VERICIMO 93904 MG - CRISTIANO CURY DIB ADV EMBGDO : 41368 GO - VIRGINIA SOUZA BONTEMPO 11665 GO - JOVIANO DOS REIS DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 969/2008 (200805701707) VISTOS, SOBRE A MANIFESTACAO E DO CUMENTOS

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 SOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 172, PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO AS PROVIDENCIAS SEJAM INFRUTIFERAS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR BENS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDINDO -SE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO, CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 172, PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NAO HAVENDO MANIFES TACAO, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. CATALAO, 07/1

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1668 prova ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor¿ (Teoria Geral do Processo, 7ª ediç¿o. RT. 1990. p. 312). Apresentadas essas breves ilaç¿es, passo à análise dos elementos necessários à procedência da pretens¿o da autora. Do material probatório que consta dos autos, observo que n¿o

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 2852 MARIA MOURA DE OLIVEIRA para determinar que o BANCO DO ESTADO DO PARÁ (BANPARÁ S/A) proceda à readequaç¿o de todos os contratos celebrados com a parte autora (consignados e de crédito pessoal), bem como eventuais renegociaç¿es, a fim de que esta somente tenha descontado em sua conta salário o valor mensal equivalente a 50% (cinquenta por cento) de sua remuneraç¿o líquida, do qual 30% (trinta

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 TOS CUMPRA-SE. GOIANIA, 9 DE MAIO DE 2018 DENIVAL FRANCISCO DA SI LVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 83288-81.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 476 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ANDREW CARVALHO DOS SANTOS VITIMA : YASMIN SOUZA DE MELO ADV ACUS : 48333 GO - ELITATY SANTOS BORGES DESPACHO : AUTOS N:83288-81.2017.809.0175 DESPACHO PROCEDA A ESCRIVANIA A JU NTADA DE FOLHA DE ANTE

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 REQUERIDO ADV REQTE : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DESPACHO : RECEBO O RECURSO INTERPOSTO VISTO QUE TEMPESTIVO E ADEQUADO, ESTA NDO A PARTE AUTORA ISENTA DAS CUSTAS. MANTENHO A SENTENCA RECORRI DA, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS1. DESTACO A PRESCINDIBILIDADE DE OITIVA DA PA