Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1629 2414 da Lei nº 11.343/06; enquanto FERNANDA NATACHA DE SOUZA LOPES foi denunciada como incursa no artigo 33, § 1º, inciso III, e no art. 35, “caput”, ambos da Lei nº 11.343/06, porque nas circunstâncias de tempo e espaço descritas na denúncia, Rodrigo e Ivonei traziam consigo e transportavam, para fins d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1557 160 Silva - Vistos. 1- Fls. 74/76: defiro o desentranhamento e aditamento do mandado de fls. 46/49 para nova tentativa de citação da requerida. Providencie-se. 2- Sendo negativa a citação, providencie o Cartório a pesquisa junto ao sistema “on line” (Infojud), como requerido às fls. 76 e 65, na tentat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 1130 mídia). Em memoriais escritos, o representante do Ministério Público requereu a condenação nos exatos termos da denúncia (fls. 101/105). A defesa, por seu turno, pugnou pelos benefícios de praxe e teceu comentários sobre a aplicação da pena (fls. 118/126). É o relatório. Decido. Ao término da instr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 904 578 arroladas pela defesa (Fls. 121/122).Em alegações finais, o Ministério Público requereu a procedência da presente ação (fls. 126/133). A defesa pugnou pela absolvição (fls. 107/110), aduzindo em síntese que não há prova conclusiva que aponte a sua participação no delito, ambém fazendo pedido para a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Da Inversão do ônus da Prova É cediço que vigora em nosso ordenamento jurídico quanto ao ônus da prova a regra insculpida no artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito; incumbindo ao réu demonstrar a existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor. Com o advento do Código de Processo Civil de 201

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2683 521 papelotes de cocaína e uma quantia em dinheiro; já tinha usado três pinos de cocaína; não lembra de ter confessado o tráfico para os policiais, pois estava drogado e embriago; não confessou o tráfico na Delegacia; usa droga há mais de 15 anos; reside próximo de onde foi abordado; estava sozinho quando foi abordado; responde a outros processos criminais, inclusive com

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 254 citação dos réus e foi apresentada a resposta à acusação de todos. No decorrer da instrução processual, realizou-se a oitiva de uma testemunha de acusação. Ao final, os acusados Carlos e BRENDA foram ouvidos. A acusada Nanci deixou de comparecer e foi declarada revel (fls. 198-199). Em alegações finais, o representante do M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 959 investigador de polícia, fez coro aos relatos do seu parceiro. Relatou que, durante as investigações, puderam entrevistar o réu GUSTAVO de maneira informal, ocasião em que ele confirmou sua participação em alguns crimes de furto juntamente ao acusado JOSÉ ROBERTO. O GUSTAVO explicou que o seu papel n

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3428 394 para a sua filha (do meio) S. L. DE C. C. R., uma adolescente de 16 (dezesseis) anos de idade, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, conforme documentos carreados às fls. 12/14. (2.3.) Prosseguindo na presente fundamentação e, destarte, considerando as alegações de cada lado e até mesmo pelo teor da peça contestatória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 1922 Processo 0004424-88.2014.8.26.0586 (processo principal 0001132-66.2012.8.26) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Adauto da Rosa Faria - José Raimundo Dias de Almeida - Vistos Fls. 162/163: Defiro. Providencie o exequente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 63,