Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3836 consideradas na dosimetria da pena em seu desfavor três circunstâncias judiciais. Ademais, o acusado BIELSON já foi condenado noutro processo pela prática do delito de tráfico de drogas, indicando, por conseguinte, a dedicação do réu a atividades criminosas. Em observância à Lei 11.343/06, Lei 8.072/90, ao art. 33, §3º, do CP, entendo por bem em determinar como regime de cumprimento inicial

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOM EADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S E. INTIMEM-SE. GOIANIA, 22 DE AGOSTO DE 2017. WANESSA REZENDE FUS O BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 414814-66.2012.8.

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 FESTAREM SOBRE EVENTUAL SUSPENSAO DO BENEFICIO E, APOS, A CONCLUS AO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 104111-13.2016.8.09.0175 451 EXECUCAO PENAL NIDMA GOMES OLIVEIRA WEDER MARTINS MORAIS 28846 GO - JOSE DA ROCHA CUELHO 36240 GO - BRUNO SILVA ROCHA 40392 GO - BRENO SILVA ROCHA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIA

Seção II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 E OS AUTOS AO JUIZO DA VEPEMA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS. NR. PROTOCOLO : 93186-55.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 374 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ELTON DE SOUZA VITIMA : SERGIO LUIZ ALVES DAS GRACAS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201600931868 OFICIE-SE A CASA DO ALBERG

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: HOMOLOGO O C ALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. VERIFICA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POI S CONFORME CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE FLS. 06 DOS AUTOS O R EQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME FOI ALCANCADO NA DA TA DE 14.03.2015 E ESTA COMPROVADO NOS AUT

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ADV ACUS : 42891 GO - PAULO GUSTAVO BALDUINO DA SILVA OLIV 40976 GO - WEDSLEY FERREIRA DE PAULA DESPACHO : TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 250), E CONSIDERANDO QUE O DEFENSOR CONSTITUIDO NOS AUTOS, DEVIDAMENTE I NTIMADO (FLS. 260), NAO SE MANIFESTOU, HOMOLOGO O CALCULO DE PENA S DE FLS. 235/236, PARA OS FINS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113/2

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 DA EVENTUAL EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, CONSOANTE O ENTENDIMEN TO ALICERÇADO NA SÚMULA 273 DO STJ.(...)" RIO VERDE-GO, 07 DE NOVEMBRO DE 2014 DANILA CLÁUDIA LE SUEUR RAMALDES - JUÍZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 374898-71.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 1670 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : RAFAEL AVELINO DE SOUSA ADV REQTE : 38354 G

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 3511 Inexistentes causas de aumento ou diminuição da pena, torno a pena definitiva em 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 640 (seiscentos e quarenta) dias-multa. Para o pagamento da multa imposta, deverá ser observado o disposto nos arts. 10, 49, § 2º, e 50, todos do CP. A pena será cumprida inicialmente em regime inicialmente semiaberto (art. 33, §2º, a, do CPB). Deixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 2322 anos, é possível que tenha havido mudança de domicílio. Assim, diante da justificativa apresentada a fls. 18, requerido seja intimado a fornecer comprovante de residência para análise do pleito de fls. 18, parte final. ADV. ROBERTO MARCOS FRATI OAB /SP 61.729. NPE 755.832 JP X ROGÉRIO BASTOS DE OLIV

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3032 142 deste Habeas Corpus, na audiência de instrução, o Juiz revogou, expressamente, a prisão preventiva aplicada ao paciente. 8.Logo, cessada a suposta coação ilegal, aplica-se, ao caso, o art. 659 do CPP, in verbis: Art. 659. Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudi