Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NR.PROCESSO: 5384974.87.2017.8.09.0000 Dessa forma, não vislumbrada a probabilidade do direito nas alegações apresentadas na exordial, por não haver como inferir, ao momento, eventual ilegalidade ou abuso existente decorrente do alegado desconto das parcelas de empréstimo. No que pertine ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, entendo que este nã

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 2758 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos embargos porque tempestivos e satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MÉRITO AÇÃO/RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO Nº 0000070-75.2021.5.20.0009 PROCESSO Nº 0000070-75.2021.5.20.0009 ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO

Seção I ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 Da decisão agravada extrai-se: “Da inversão do ônus da prova (…) NR.PROCESSO: 5318771.80.2016.8.09.0000 inversão do ônus da prova (a.4) os benefícios da assistência judiciária (a.5) e ainda que se abstenha a ré de inserir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito ou similares, referente o objeto desta demanda.” Do pedido de exclusão/proibir

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26576 "Para os empregados que trabalham no interior das câmaras "Conforme o Anexo nº 09 da NR-15 as atividades ou operações frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de que apresentem condições similares, que exponham os uma hora e qua

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 fiscalização da execução do contrato de prestação de serviços, o 593 reclamada com espeque na súmula antes mencionada. que caracteriza sua culpa in vigilando e implica em sua responsabilização subsidiária. Registre-se, ainda, que a responsabilidade subsidiária abrange todas as parcelas decorrentes da condenação, não havendo falar Neste particular, cabe res

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26568 ocorre no organismo, quando se inicia uma excessiva perda de calor. O fluxo sanguíneo é reduzido em proporção direta com a queda de temperatura. Reações do organismo: asma, urticária, espasmo vascular, vômitos, nevralgias,convulsões, gripes, Intervalo térmico neurites, além de também haver um maior risco de acidentes. Desta forma, ao entrar, permanecer em s

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 M DEBEATUR, NAO HA FUNDAMENTO LEGAL EM PROIBIR O CREDOR DE INSCRE VER O NOME DE SEU RESPECTIVO DEVEDOR, TAO SOMENTE PORQUE O DEBITO ESTA SENDO DISCUTIDO EM JUIZO, SALVO QUANDO EFETIVAMENTE DEMONST RADO QUE A CONTESTACAO DA DIVIDA ENCONTRE RESPALDO E AMPARO NO BO M DIREITO, O QUE, NAO E O CASO DOS AUTOS.2 O REQUISITO DA IRREVER SIBILIDADE NAO SE REFERE AO FATO DE QUE NUMA

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 EATUR, AUSENTE FUNDAMENTO LEGAL EM PROIBIR O CREDOR DE INSCREVER O NOME DE SEU RESPECTIVO DEVEDOR, TAO SOMENTE PORQUE O DEBITO EST A SENDO DISCUTIDO EM JUIZO, SALVO QUANDO EFETIVAMENTE DEMONSTRADO QUE A CONTESTACAO DA DIVIDA ENCONTRA RESPALDO E AMPARO NO BOM DI REITO, NAO SENDO O CASO EM TELA2. DO ELEMENTO DOS AUTOS, INEXISTE NTE PROVA INEQUIVOCA DE QUE AS PARCELAS EST

Seção III ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 -á, DE PLENO DIREITO, O TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL" (CPC, ART. 1.1 02.C). INTIME-SE. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIâNIA, 22 DE JANEIRO DE 2013. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 342772-26.2012.8.09.0011 AUTOS NR. : 1599 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JOSE ROBERTO DA COSTA CONSIGNADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV CONSGTE : 27845 GO -

Seção II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1374 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 IRREVERSIBILIDADE NãO SE REFERE AO FATO DE QUE NUMA EVENTUAL IMP ROCEDêNCIA DA AçãO SEJA POSSíVEL A VOLTA AO STATUS QUO ANTE COM U MA NOVA INSCRIçãO NOS óRGãOS, MAS PARA PROTEGER TODO O MERCADO NA MEDIDA EM QUE FUNCIONA COMO OBSTáCULO DA POSSIBILIDADE DE CONTRA TAR, PRINCIPALMENTE A PRAZO, PARA PESSOAS Já EM FALTA COM SUAS OB RIGAçõES. NESSE SENTIDO: “AGRA